- Governo de São Paulo multou a Fast Shop em R$ 1,04 bilhão por fraude de ICMS e pagamento de propina de R$ 422 milhões a um auditor da Fazenda, para obter acesso a informações privilegiadas.
- A punição, a maior aplicada no Brasil com base na Lei Anticorrupção, foi anunciada após investigação da Operação Ícaro conduzida pelo Ministério Público de São Paulo.
- A CGE abriu processo administrativo após o MP-SP compartilhar provas; o caso envolve uso de créditos de ICMS indevidos entre 2021 e 2025.
- A Fast Shop tem 30 dias para pagar o valor integral e deverá publicar a condenação em jornal de grande circulação; o acordo com o MP-SP inclui confissão de propinas de quarenta e dois milhões de reais.
- Além da Fast Shop, há apurações contra outros 50 CNPJs e casos envolvendo mais auditores; o governo afirma ter adotado medidas de tolerância zero e pretende ampliar fiscalização.
O governo de São Paulo multou a Fast Shop em R$ 1,04 bilhão por fraude no ICMS e pagamento de propina a auditor fiscal. A punição envolve irregularidades identificadas na Operação Ícaro, deflagrada pelo Ministério Público de São Paulo no ano passado. A empresa reconheceu irregularidades em acordo com a Promotoria.
A auditoria fiscal citada recebeu propina de aproximadamente R$ 422 milhões para facilitar a recuperação de créditos tributários. A CGE—Controladoria-Geral do Estado—concluiu que o ressarcimento indevido alcançou quase 1,6 bilhão de reais entre 2021 e 2025, com base em informações privilegiadas obtidas por meio de um acordo.
O que levou à sanção
O MP-SP apontou que a Fast Shop contratou a empresa Smart Tax, ligada ao então auditor Artur Gomes da Silva Neto, para apoiar a recuperação de créditos de ICMS. O auditor foi preso, pediu exoneração e tornou-se objeto de investigações adicionais. A Fast Shop integrou acordo com a Promotoria para encerrar as investigações contra seus executivos, que confessaram o pagamento de propinas.
Desdobramentos e próximos passos
A multa pode ser contestada pela empresa, embora seja improvável segundo o controlador-geral. A Fast Shop tem 30 dias para quitar o valor integral e deverá veicular nota pública em jornal de grande circulação. Outros 50 CNPJs seguem sob apuração, com desdobramentos previstos nas próximas semanas. A CGE planeja ampliar a fiscalização com 200 novos auditores.
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