- A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou o uso de parte da arrecadação de multas ambientais para o socorro de animais abandonados, conforme o PL 4.490/2025, e o texto segue para a CMA.
- O projeto, de autoria do senador Jader Barbalho, também prevê tratamento, proteção e controle populacional de animais, com execução a cargo do poder público ou de organizações sem fins lucrativos.
- O parecer foi elaborado pela senadora Dorinha Seabra e lido pela senadora Tereza Cristina; Dorinha recomendou a aprovação sem alterações.
- Hoje, as multas vão para fundos como o Fundo Naval, o Fundo Nacional do Meio Ambiente e fundos de calamidades públicas e de defesa civil.
- Se virar lei, as ações com animais abandonados passarão a competir pela mesma divisão de recursos, com estimativa de multas deste ano em R$ 274 milhões.
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou o uso de parte da arrecadação de multas ambientais para o socorro de animais abandonados. O projeto de lei 4.490/2025 segue para a Comissão de Meio Ambiente (CMA).
A proposta é de autoria do senador Jader Barbalho MDB-PA. Além do socorro a animais, o texto prevê tratamento, proteção e controle populacional. A execução ficaria a cargo do poder público ou de organizações sociais sem fins lucrativos.
O parecer foi elaborado pela senadora Professora Dorinha Seabra União-TO e lido pela senadora Tereza Cristina PP-MS na reunião da CAE. Dorinha defende a aprovação sem alterações, afirmando que a medida não aumenta gastos públicos.
Atualmente, as multas ambientais vão para o Fundo Naval, o Fundo Nacional do Meio Ambiente, o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil e fundos estaduais ou municipais de meio ambiente.
Para este ano, a previsão de arrecadação com multas é de cerca de 274 milhões de reais, conforme o Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento do governo federal.
Caso o projeto vire lei, as ações envolvendo animais abandonados entrariam na divisão desses recursos, alterando a destinação prevista hoje. A análise segue na CMA para aprofundamento.
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