- O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que a Câmara defenderá a aplicação da Lei da Dosimetria no STF.
- Ele disse que, nos autos, o Congresso quer que a decisão de aplicar a dosimetria seja cumprida nos casos do 8 de janeiro.
- No sábado, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria até o plenário julgar as ADIs apresentadas pela Associação Brasileira de Imprensa e pela federação Psol-Rede.
- A Lei foi promulgada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, após derrubarem vetos de Lula em abril; Lula vetou o texto em 8 de janeiro.
- Motta ressaltou que, em 2025, houve pressão pela anistia de condenados nos atos de 8 de janeiro e que a dosimetria foi encontrada como solução para evitar crise institucional.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o STF deve colocar em prática a Lei da Dosimetria e que a Casa defenderá a aplicação da norma. A declaração ocorreu nesta terça-feira, em entrevista ao programa TMC 360.
Motta ressaltou que, nos autos, a Câmara se posicione para que o que foi decidido pelo Congresso Nacional seja cumprido nos casos do 8 de janeiro. Segundo ele, a Lei da Dosimetria é o caminho aprovado pela maioria no Congresso.
O ministro Alexandre de Moraes suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria até o plenário julgar as ADIs movidas pela Associação Brasileira de Imprensa e pela federação Psol-Rede. A lei foi promulgada após votações que derrubaram parte dos vetos do presidente Lula na proposta.
O presidente da Câmara lembrou que, em 2025, houve pressão pela anistia de condenados por atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, o que mobilizou o Congresso e exigiu cautela. A dosimetria foi apresentada como solução para não agravar a crise institucional.
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