Lula defende diálogo com Judiciário para enfrentar facções

Lula afirmou que, além de mudanças estruturais, é preciso “conversar muito com o Poder Judiciário” para avançar no combate ao crime organizado.
Foi lançado o Programa Brasil Contra o Crime Organizado, com orçamento de R$ 11,1 bilhões e quatro eixos: presídios de segurança máxima, asfixia financeira do crime, investigação de homicídios e combate ao tráfico de armas.
O ministro da Justiça, Wellington César Lima, disse que o diálogo com o Judiciário já está em curso, com contatos constantes com o STF, STJ e CNJ e previsão de reunião com presidentes de tribunais estaduais.
O governo informa que R$ 10 bilhões estão disponíveis via BNDES para estados e municípios que aderirem ao programa; o CNJ é apontado como interlocutor central.
A cerimônia contou com a participação de autoridades, e o ministro destacou engajamento dos operadores de segurança pública, ressaltando que a PEC da Segurança Pública não é condição para o início das ações.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta terça-feira (12). durante o lançamento do Programa Brasil Contra o Crime Organizado no Palácio do Planalto, a necessidade de dialogar com o Judiciário para ampliar o combate ao crime. A iniciativa envolve mudanças estruturais na segurança pública e cooperação com tribunais.

Lula destacou a queixa de governadores sobre prisões de suspeitos que resultam em solturas, afirmando que o endurecimento do enfrentamento depende de articulação com o Judiciário. O objetivo é romper um ciclo que limita avanços no enfrentamento ao crime organizado.

O ministro da Justiça, Wellington César Lima, informou que o governo mantém diálogos constantes com o STF, o STJ e o CNJ. Segundo ele, há contatos com presidentes de tribunais regionais federais e está prevista reunião com o colégio de presidentes dos tribunais de justiça estaduais.

Wellington ressaltou que o Judiciário não será insensível à demanda, pois cada juiz atua como cidadão afetado pela segurança pública. O CNJ foi citado como interlocutor central nesse processo, com conversas regulares com a presidência e conselheiros.

O programa tem o valor de 11,1 bilhões de reais, distribuídos em quatro eixos: presídios de segurança máxima, asfixia financeira do crime, investigação de homicídios e combate ao tráfico de armas. Deste montante, 10 bilhões ficam disponíveis via BNDES para estados e municípios.

Estrutura e implementação

A ausência de governadores de oposição na cerimônia foi tema de questionamento. O ministro informou que a participação de secretários de segurança, comandantes de polícias e milhares de autoridades de segurança foi expressiva, reforçando o engajamento institucional.

Sobre a PEC da Segurança Pública, o ministro afirmou que a base legal já existe para executar o plano. A PEC, caso avançasse, definiria financiamento permanente, mas não é condição para iniciar as ações do programa.

Participantes e cobertura institucional

Entre os presentes estavam o presidente Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin, o procurador-geral Paulo Gonet, o presidente da Câmara Hugo Motta, além de autoridades do Ministério da Justiça, CNPG, Consesp, Senappen e secretários de segurança. A lista inclui ministros e representantes de órgãos de segurança e educação pública.