- O Senado da Nigéria aprovou, em outubro de 2025, um projeto de lei para fortalecer a proteção à vida silvestre, que aguarda a assinatura do presidente.
- A ideia é preencher lacunas legais, conectando a legislação interna a acordos internacionais como a Convenção sobre Comércio Internacional de Espécies Ameaçadas (CITES) e outras normas de proteção de espécies migratórias.
- O texto cria listas de Schedule I e Schedule II: a caça, posse, transporte ou venda de espécies incluídas no Schedule I é proibida; espécies do Schedule II podem ser caçadas ou comercializadas apenas com licença.
- A fiscalização passa a incluir a Nigeria Customs Service como responsável por apreensões de produtos de vida silvestre, com necessidade de maior capacitação das agências envolvidas.
- Embora haja apreensões relevantes, processos judiciais contra traficantes costumam ser raros; a lei busca ampliar provas e cooperação internacional para responsabilizar redes criminosas, além de exigir treinamento e recursos para aplicação efetiva.
O Senado da Nigéria aprovou em outubro de 2025 um projeto de lei para fortalecer a proteção de animais silvestres. A proposta busca substituir um conjunto de leis antigas e alinhar o país a tratados como CITES e a Convenção sobre Espécies Migratórias. O texto aguarda a assinatura presidencial.
Defensores do projeto afirmam que a nova lei cria base mais sólida para endurecer sanções e ampliar o alcance de crimes contra a fauna. O texto propõe esclarecer o que constitui crime de vida selvagem, incluindo caça, posse e comércio de espécies listadas. Também redefine competências das agências de fiscalização.
A legislação vigente apresentava lacunas entre regras administrativas, penas e a atuação de diferentes órgãos. Pesquisas de 2021 mostraram que a aplicação era limitada e que casos raramente avançavam no sistema judiciário. A nova lei promete melhorar o fluxo de processos entre autoridades.
Novo marco regulatório e sanções
A proposta cria Schedule I, com proibições totais de comércio de espécies altamente ameaçadas, e Schedule II, com regras mais brandas mediante licenças. Também determina que a Nigeria Customs Service cuide das apreensões, independentemente de o tráfico ocorrer no país ou no exterior.
Especialistas ressaltam que, para ser efetiva, a aplicação depende de recursos e treinamento. O texto amplia instrumentos de investigação, incluindo acesso a registros telefônicos, dados financeiros e documentos de negócios para demonstrar redes de crime. Além disso, facilita cooperação internacional.
Envolvidos destacam que, na prática, o foco precisa ir além de traficantes flagrados. A nova lei visa responsabilizar organizadores e financiadores do crime, por meio de investigações orientadas por inteligência. O objetivo é frear redes transnacionais que operam na África, Europa e Ásia.
Com organizações como a Africa Nature Investors Foundation e a Environmental Investigation Agency atuando em parceria com autoridades, a expectativa é de maior eficácia na aplicação da lei. O desafio persiste na disponibilidade de capacitação e de infraestrutura para a police, a alfândega e o judiciário.
Perspectivas locais e impactos
Muitos criadores e caçadores locais temem impactos diretos para a subsistência, sobretudo em áreas de zona rural. A regulamentação ampliará a lista de espécies protegidas, incluindo aves de rapina e primatas, com regras específicas para cada categoria.
Morakinyo, defensor da lei, afirma que a prova de efetividade não depende apenas de penas mais duras, mas de recursos para fiscalização. A expectativa é reduzir mercados clandestinos e aumentar a fiscalização de feiras, mercados e rotas de exportação.
Críticas apontam que sem apoio estatal, programas de transição econômica podem não impedir que comunidades recorram à caça ilegal para sobrevivência. O governo é chamado a oferecer alternativas viáveis, com treinamentos, crédito e opções de renda.
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