- O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou o plano “Brasil contra o Crime Organizado”, com ações para endurecer a atuação contra facções e reduzir o tráfico de armas.
- O pacote prevê investimento direto de R$ 1,06 bilhão no Orçamento de 2026 e R$ 10 bilhões em empréstimos do BNDES aos estados que aderirem, via decreto e quatro portarias.
- Ao menos R$ 388,9 milhões vão para asfixia financeira de facções, R$ 330,6 milhões para o sistema prisional, R$ 201 milhões para esclarecimento de homicídios e R$ 145,2 milhões para combate ao tráfico de armas.
- O governo planeja criar a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (Ficco) Nacional, ampliar o Cifra (Comitê de Inteligência Financeira) e centralizar ações de segurança entre União e estados.
- Também haverá medidas em 138 presídios estaduais, com bloqueadores de celular, raio-x, revistas mais rigorosas e um centro nacional de inteligência penitenciária, visando aumentar o índice de esclarecimento de homicídios, hoje em torno de 36%.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou nesta terça-feira o plano Brasil contra o Crime Organizado, destinadas a reforçar a segurança pública. O pacote mira facções criminosas, combate ao tráfico de armas e melhoria na elucidação de homicídios. O lançamento ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília, com participação de autoridades do governo.
O projeto prevê investimento direto de R$ 1,06 bilhão no Orçamento de 2026. Além disso, haverá R$ 10 bilhões em empréstimos do BNDES aos estados que aderirem. Os recursos serão usados para aquisição de equipamentos, reformas de penitenciárias e tecnologias de segurança, com origem no FIIS.
O decreto e quatro portarias estruturam o programa, incluindo a regulamentação de pontos da chamada Lei Antifacção. A iniciativa envolve ministérios, estados, especialistas e forças de segurança em uma articulação para endurecer ações contra organizações criminosas.
Silos de atuação e estrutura institucional
Entre os componentes, está a criação da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (Ficco) Nacional e a ampliação do Comitê de Inteligência Financeira e Recuperação de Ativos (Cifra). A ideia é centralizar operações e ampliar a integração entre órgãos de segurança.
O plano prevê também ações nos presídios. Serão implementados bloqueadores de celular, raio-x e revistas mais rígidas em 138 unidades estaduais, com foco no isolamento de lideranças. Um centro nacional de inteligência penitenciária ficaria responsável pela coordenação entre União e estados.
Elucidação de crimes e combate ao tráfico de armas
No campo da elucidação, o governo pretende padronizar registros criminais e ampliar o compartilhamento de bancos de dados entre estados. Reforços à perícia criminal e aos institutos médicos legais também estão no escopo, com investimentos em DNA e equipamentos.
No enfrentamento ao tráfico, o objetivo é ampliar o cerco a armas, munições e acessórios. A Rede Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Armas ganha maior atuação com participação de ministérios da Justiça, Defesa e Fazenda, fortalecendo a cooperação interinstitucional.
Contexto político e agenda eleitoral
A medida surge em meio a pressões de adversários com discurso de linha dura contra a violência. O governo busca sinalizar compromisso com a segurança pública, especialmente a poucos meses das eleições. A presença de figuras como o presidente da Câmara dos Deputados reforçou o tom do lançamento.
O evento contou com a presença do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e do vice-presidente Geraldo Alckmin. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, não compareceu, mantendo distância de Lula. A iniciativa integra a atuação de diversos ministérios na gestão federal.
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