- O relator da Lei da Dosimetria, deputado Paulinho da Força, reuniu-se com o ministro do STF Alexandre de Moraes para tratar da suspensão da norma.
- Paulinho disse estar otimista de que a lei continuará válida e de que a constitucionalidade será reconhecida pelo STF.
- Moraes indicou que o julgamento da liminar pode ocorrer na última semana de maio, após as instituições se manifestarem.
- A Lei da Dosimetria foi promulgada no dia oito de maio pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, e publicada no Diário Oficial da União.
- A Associação Brasileira de Imprensa e a Federação PSOL-Rede solicitaram a suspensão imediata da lei; Moraes estabeleceu prazo de cinco dias para informações e suspendeu temporariamente os efeitos até decisão do plenário.
O relator da Lei da Dosimetria, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), esteve nesta terça-feira (12) com o ministro do STF Alexandre de Moraes para discutir a suspensão dos efeitos da norma. O encontro ocorreu após Moraes indeferir pedidos de suspensão.
Paulinho disse estar otimista com a manutenção da validade da lei, citando apoio parlamentar e a votação expressiva em favor do projeto. O deputado afirmou que a decisão no STF tende a reconhecer a constitucionalidade da regra.
Segundo ele, Moraes informou que o julgamento da liminar deverá ocorrer no plenário na última semana de maio, assim que as instituições envolvidas apresentarem informações. A previsão foi compartilhada pelo parlamentar em redes sociais.
A Lei da Dosimetria foi promulgada pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, na sexta-feira anterior, e publicada no Diário Oficial da União. Na mesma data, ABI e Federação PSOL-Rede solicitaram a suspensão imediata.
Após a solicitação, Moraes abriu prazo de cinco dias para que a Presidência da República e o Congresso apresentassem informações. Um dia depois, o ministro suspendeu os efeitos da regra até o julgamento final.
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