Relator da Lei da Dosimetria confia na validade do texto após reunião com Moraes

O ministro Alexandre de Moraes suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria para casos específicos até o STF analisar duas ações que questionam a constitucionalidade do texto.
O relator da lei, deputado Paulinho da Força, disse ter tido uma conversa positiva com Moraes e que espera a validação do texto pelo Supremo, com julgamento possivelmente na última semana de maio.
Moraes abriu prazo para o Congresso enviar informações em cinco dias, e para a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República se manifestarem em mais três dias.
As ações diretas de inconstitucionalidade foram apresentadas pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela federação PSOL-Rede; Moraes foi sorteado relator de ambas.
A Lei da Dosimetria, promulgada após veto presidencial derrubado pelo Congresso, reduz penas de crimes relacionados a atos de 8 de janeiro e beneficia diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O relator da Lei da Dosimetria, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), reuniu-se nesta terça-feira com o ministro Alexandre de Moraes, do STF, para tratar da validade do texto que reduz penas e beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro. O encontro ocorreu após Moraes suspender, no último sábado, a aplicação da lei em casos específicos até o STF analisar duas ações diretas de inconstitucionalidade.

Paulinho da Força informou que houve uma conversa positiva com Moraes e que há expectativa de validação do texto. Em postagem pública, o deputado mencionou que o ministro garantiu levar o tema ao plenário do STF assim que as instituições apresentarem respostas, com previsão de julgamento na última semana de maio.

A decisão de Moraes, tomada por meio de decisão monocrática, ocorreu ao atender a um requerimento de uma condenada a 16 anos pela participação nos atos de 8 de janeiro. A defesa pleiteava o benefício da dosimetria no caso específico, enquanto o STF analisa as ADIs propostas pela ABI e pela federação PSOL-Rede.

O ministro destacou que as ações podem influenciar o julgamento, recomendando a suspensão da aplicação da lei por segurança jurídica até a definição da controvérsia pelo STF. Moraes determinou que o Congresso apresente informações em cinco dias, seguidas de manifestação da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República em três dias.

A Lei da Dosimetria foi promulgada após veto derrubado pelo Congresso ao PL, com o objetivo de reduzir penas de condenados por atos golpistas de 8 de janeiro e beneficiar diretamente Bolsonaro, condenado a 27 anos por tentativa de golpe. O texto também prevê facilitação de progressão de regime para crimes contra o estado democrático.