- O Senado aprovou, na terça-feira (12), o Projeto de Lei 4.676/2019, que muda as regras de certificação de armazéns agropecuários.
- A adesão ao sistema de certificação pública passa a ser voluntária.
- A matéria segue para sanção presidencial.
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira o PL 4.676/2019, que altera as regras de certificação de armazéns agropecuários. A aprovação muda a adesão ao sistema de certificação pública para voluntária. O texto segue para sanção presidencial.
Segundo a proposta, as empresas que desejarem participar do programa poderão optar pela certificação pública, sem obrigatoriedade. A mudança busca flexibilizar o processo e incentivar a conformidade com padrões de qualidade.
O projeto tramita no Senado há anos e agora depende da assinatura do presidente para entrar em vigor. A iniciativa impacta armazéns de todo o território nacional que atuam no setor agropecuário. A votação ocorreu na sessão plenária de ontem.
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