- O ministro Kassio Nunes Marques será o relator do pedido de revisão criminal da condenação de Jair Bolsonaro e decidirá se aceita a reanálise do caso.
- A defesa alega nulidades na sessão da Primeira Turma do STF e requer a produção de todas as provas admissíveis, buscando a anulação da ação penal do golpe.
- O processo pode seguir para o Plenário do STF ou ser rejeitado pelo próprio ministro, sem medidas cautelares de soltura neste estágio.
- Após o relatório de Nunes Marques, a Procuradoria-Geral da República e a defesa de Bolsonaro apresentarão pareceres em igual prazo; a defesa aponta que a revisão pode alterar ou anular partes da condenação.
- Se o pedido for aceito, o STF pode conceder absolvição, alterar a classificação da infração, modificar a pena ou, em último caso, anular o processo, conforme o regimento interno.
O ministro Kassio Nunes Marques será o relator do pedido de revisão criminal da condenação de Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. Ele irá decidir se aceita a reanálise, inicialmente verificando as alegações e as provas apresentadas pela defesa. O processo tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).
Caso o pedido avance, o relator poderá admitir ou rejeitar documentos, ou determinar novas provas. A defesa alega nulidades no julgamento da Primeira Turma e pede a anulação de parte da ação penal. Não houve pedido de medidas cautelares ao acionar o STF.
O afastamento imediato de Bolsonaro da prisão domiciliar não é acionado neste momento. A contar com o regimento interno, o processo seguirá etapas até eventual julgamento no Plenário do STF. A defesa também requer a anulação da delação do tenente-coronel Mauro Cid.
Trâmites no STF
Após a instrução, a Procuradoria-Geral da República e a defesa de Bolsonaro apresentarão pareceres, cada um com prazo de cinco dias. O Ministério Público tende a defender a condenação, conforme argumentos na Primeira Turma. O caso foi distribuído pela Segunda Turma.
O relator poderá encaminhar o processo ao revisor, que normalmente é o ministro mais antigo após o relator. No STF, André Mendonça é citado como provável revisor, conforme precedentes da Corte. O andamento dependerá da análise do relatório.
Possíveis desdobramentos
Caso admitido, o STF pode absolver o ex-presidente, alterar a classificação da infração, modificar a pena ou anular o processo. A absolvição traria a restauração de direitos políticos e eventual indenização por prejuízos. O regime interno prevê caminhos compatíveis com a decisão final.
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