- O presidente da Câmara, Hugo Motta, acordou com o governo que o PL nº 1.838/26 seguirá tramitação e a PEC definirá as regras gerais da nova jornada, como teto de 40 horas semanais, dois dias de folga remunerados e fortalecimento de acordos coletivos.
- A PEC pode abrir caminho para jornadas alternativas, como a 4×3, dependendo de acordos entre setores e trabalhadores.
- Em 2025, houve na Comissão de Trabalho da Câmara um projeto que permitiria setores institui‑rem escalas desde que respeitem 10 horas diárias e 40 horas semanais, com adesão de setores sociais e apoio do governo Lula.
- O presidente da comissão especial, Alencar Santana, defende escalas mais flexíveis para alguns segmentos, como a 12×36 para médicos plantonistas, e a 4×3 seria discutida após a aprovação da PEC.
- A expectativa é que a PEC chegue ao plenário em 27 de maio, mês tradicionalmente associado ao trabalhador devido ao feriado de 1º de maio.
Comissão de Trabalho da Câmara avança com a PEC que redefine a escala de trabalho. A ideia central é discutir, na tramitação do projeto de lei do governo, regras para uma jornada de até 40 horas semanais, com dois dias de folga remunerados e fortalecimento de acordos coletivos. O texto pode abrir caminho para formatos como a 4×3.
O relator e membros do governo avaliam mecanismos para ampliar a negociação coletiva. A PEC já tramita com o foco nas regras gerais e na possibilidade de escalas alternativas em setores específicos, desde que respeitem o teto de 40 horas semanais.
Em 13/5, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), acordou com o governo a continuidade do PL 1.838/26, encaminhado em abril com urgência constitucional. A tramitação previa chegar ao plenário em 27 de maio, conforme cronograma acordado.
O que está em jogo
A PEC pretende definir as regras da nova jornada, incluindo o teto de 40 horas e a obrigatoriedade de dois dias de folga. Também deve fortalecer negociações por meio de acordos coletivos entre empregadores e trabalhadores.
A proposta poderá permitir escalas diferenciadas para setores específicos. Entre as opções discutidas, a 4×3 tem sido mencionada como alternativa, ainda sem definição final.
Perspectivas e custos políticos
O presidente da comissão especial, Alencar Santana (PT-SP), defende escalas flexíveis para determinados segmentos, como a prática médica de plantão 12×36. A ideia é debatida após a aprovação da PEC.
O relator do tema na comissão, Prates, sinalizou a possibilidade de ampliar a flexibilidade, com participação de setores sociais e do governo Lula. O objetivo é reduzir entraves para a adoção de novas jornadas.
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