- Senado aprovou a MP que permite a renovação automática da CNH para motoristas sem infrações nos últimos 12 meses, desde que estejam cadastrados no RNPC, e a matéria segue para sanção presidencial.
- Além da renovação automática, é possível escolher entre CNH física ou digital, e a mudança também vale para a Autorização para Conduzir Ciclomotor.
- Regras de idade: a renovação automática não vale para condutores com 70 anos ou mais; para 50 anos ou mais, o benefício pode ser usado apenas uma vez, e os exames continuam obrigatórios.
- O RNPC incentiva condutores sem infrações e oferece benefícios como descontos em IPVA, licenciamento, seguros e estacionamentos, com cadastro via aplicativo da Carteira Digital de Trânsito.
- Os exames manterão preço único fixo pela Senatran, com atualização anual pelo IPCA; avaliação psicológica é obrigatória para primeira habilitação ou para quem quiser trabalhar como motorista profissional.
A renovação automática da CNH foi aprovada pelo Senado como parte de uma medida que facilita a vida de motoristas sem infrações no último ano. A mudança vale para quem está cadastrado no RNPC e pode incluir a emissão física ou digital da CNH, conforme opção do condutor.
A MP incorporou ajustes no Código de Trânsito Brasileiro, e o texto aprovado é um PLV 3/2026. Caso seja sancionado, os motoristas passarão a ter a opção de renovar automaticamente, mantendo exames de aptidão física, mental e avaliação psicológica, quando aplicáveis.
O RNPC, conhecido como cadastro positivo, premia condutores sem infrações há 12 meses. Além da CNH automática, o benefício pode trazer descontos em IPVA, licenciamento, seguros e estacionamentos, variando pelo órgão gestor.
Como funciona a renovação automática
A renovação automática valerá também para a Autorização para Conduzir Ciclomotor, desde que o motorista esteja no RNPC. Exames de aptidão física e mental continuarão obrigatórios, com preço único fixado pelo órgão de trânsito da União.
A regra não vale para condutores com 70 anos ou mais, nem para quem teve renovação com prazo reduzido por recomendação médica. Para 50 anos ou mais, a renovação automática poderá ser usada apenas uma vez.
Quem pode se beneficiar
Quem mantém cadastro ativo no RNPC passa a ter prioridade na renovação sem necessidade de agendamento de renovar a cada ciclo, desde que os exames sejam atendidos. O sistema busca reduzir discrepâncias regionais de custos com exames.
A avaliação psicológica seguirá para primeiras habilitações e para condutores que desejem atuar como motorista profissional. Demais exames continuam sob responsabilidade do órgão executivo de trânsito.
Valores e custos
Os preços dos exames de aptidão física e mental, bem como da avaliação psicológica, serão fixados pela Senatran e regulamentados pelo Contran. Os valores serão atualizados anualmente pelo IPCA, visando uniformidade nacional.
A CNH continua reconhecida como documento de identidade, com a escolha entre CNH física, digital ou ambas. A medida mantém a neutralidade técnica e não altera critérios de aprovação de habilitação.
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