- O presidente da Câmara, Hugo Motta, fechou acordo com a base do governo para levar a PEC que prevê o fim da escala 6 x 1 ao plenário ainda neste mês.
- Um projeto de lei do Palácio do Planalto deverá detalhar as regras de transição e as particularidades de cada categoria profissional.
- A PEC em debate na comissão especial prevê redução da jornada para quarenta horas semanais, com dois dias de descanso remunerado e ampliará a negociação coletiva.
- A oposição afirma que apoia parcialmente o texto, buscando uma transição responsável, com estimativa de between seis e dez anos; o governo defende que não haja contrapartidas fiscais.
- O governo e aliados defendem transição rápida, enquanto avaliadores na Câmara discutem modelos como escala 4 x 3 e eventuais flexibilizações para setores produtivos.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, fechou acordo com a base governista para avançar a PEC que propõe o fim da escala 6 x 1. A negociação ocorreu na manhã de ontem, em Brasília, com vistas a votação ainda em maio. A proposta prevê diretrizes para reduzir a carga horária e ampliar a negociação coletiva.
A PEC deverá ser analisada primeiro pelo Plenário da Câmara, antes do debate sobre um projeto de lei que detalhará regras de transição. O texto em análise atualmente tramita em comissão especial e tem como relator Leo Prates, com o objetivo de chegar ao plenário ainda neste mês.
Acordo também prevê que o Planalto apresente um PL regulando as transições específicas por setor, incluindo modelos alternativos de jornada. A ideia é que a regulamentação venha após a votação da PEC, no fim do primeiro semestre, conforme recentes posicionamentos.
Oposição, representada pelo deputado Cabo Gilberto Silva, sinalizou que não apoiará integralmente o conteúdo do governo, mas reconheceu avanços nas negociações com o relator. A bancada quer um texto que seja responsável quanto à transição, com duração estimada entre seis e dez anos, dependendo dos ajustes.
Segundo o governo, a transição não deverá contar com compensações fiscais para as empresas. O ministro da Fazenda, Durigan, reforçou a posição de que as mudanças podem ocorrer de forma imediata, sem contrapartidas financeiras para o setor produtivo.
Nos bastidores, parlamentares da Câmara comentam que setores produtivos devem defender alternativas de flexibilização, incluindo jornadas de 12 horas com 36 de descanso. Mesmo assim, líderes governistas apostam em acordo político para aprovar a PEC ainda no primeiro semestre, adiando a regulamentação para o PL.
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