Gilmar Mendes será relator de ação que discute inelegibilidade de Dallagnol

Gilmar Mendes foi sorteado como relator de uma reclamação constitucional apresentada por Zeca Dirceu, que questiona decisão do TRE do Paraná que determinou a remoção de uma postagem sobre inelegibilidade de Deltan Dallagnol.
A decisão de 26 de março da postagem dizia que Dallagnol era “criminoso” e estava “inelegível por 8 anos”, segundo o processo no TRE-PR; o tribunal também determinou multa pela suposta propaganda eleitoral antecipada negativa.
Zeca Dirceu sustenta que a decisão do TRE configura censura e viola a liberdade de expressão e a imunidade parlamentar, afirmando que a afirmação é verídica.
Gilmar Mendes, crítico histórico da Lava Jato, tornou-se relator da reclamação por meio de sorteio.
Dallagnol foi eleito deputado federal pelo Paraná em dois mil e vinte e dois com trezentos e quarenta e quatro mil novecentos e dezessete votos; o registro de candidatura foi cassado em dezesseis de maio de dois mil e vinte e três; o TSE afirmou que elegibilidade depende do momento do registro e de alterações fáticas ou jurídicas supervenientes.

O ministro do STF Gilmar Mendes foi sorteado relator de uma reclamação constitucional apresentada pelo deputado Zeca Dirceu (PT-PR). A ação questiona a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná que determinou a remoção de uma postagem sobre a inelegibilidade do ex-procurador Deltan Dallagnol (Novo).

Dirceu publicou em 26 de março que Dallagnol era criminoso e estaria inelegível por 8 anos, segundo o processo do TRE-PR. O Novo requereu a remoção das postagens, alegando propaganda eleitoral antecipada negativa; o TRE atendeu parcialmente, impondo multa por violação. Dirceu recorreu ao STF com a reclamação.

Gilmar Mendes foi indicado relator por meio de sorteio. Zeca sustenta que a decisão do TRE representa censura e viola a liberdade de expressão e a imunidade parlamentar, ao afirmar que a alegação sobre inelegibilidade é verídica.

Contexto eleitoral

O caso envolve Dallagnol, que foi eleito deputado federal pelo Paraná em 2022 com 344.917 votos. O registro da candidatura foi cassado em 16 de maio de 2023, segundo o histórico do processo.

A discussão também envolve a elegibilidade de Dallagnol e o momento adequado para aferi-la. O TSE já indicou que as condições de elegibilidade devem ser avaliadas no registro de candidatura, sem impedir alterações futuras pela Justiça Eleitoral.

A defesa de Dallagnol afirma que ele está elegível. O TSE, no entanto, destacou que o indeferimento do registro não equivale à inelegibilidade consignada, mantendo o debate jurídico em aberto.