Tribunal julga simbolicamente violência policial ligada aos Crimes de Maio

Mães de Maio lançaram a segunda fase do Tribunal Popular em São Paulo para julgar simbolicamente o Estado pelos Crimes de Maio, ocorridos há vinte anos.
O evento, realizado na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), teve apoio de Conectas Direitos Humanos e outras organizações; o objetivo é reparação e responsabilização popular.
O Tribunal Popular não é julgamento formal, mas visa representar um julgamento justo e mobilizar ações para enfrentar a violência policial e pressionar mecanismos judiciais.
A segunda fase vai incluir debates, oitivas, escutas territoriais, articulações internacionais e atividades culturais, com conclusão prevista para 2027.
Os Crimes de Maio foram ataques do Primeiro Comando da Capital em 2006 que resultaram em mais de 500 mortes no estado; relatório aponta 505 civis, 59 agentes públicos e suspeita de participação de policiais em ao menos 122 execuções.

O Tribunal Popular volta a ganhar força em São Paulo. Nesta quinta-feira (14), mães e familiares de vítimas da violência estatal lançaram a segunda fase do projeto, na capital paulista. A iniciativa é simbólica e critica a ausência de responsabilização formal do Estado.

Promovido pelo Movimento Mães de Maio, o lançamento contou com apoio de Conectas Direitos Humanos e da Iniciativa Negra. O objetivo é ampliar a mobilização social para enfrentar a violência policial que persiste há décadas.

O Tribunal Popular não é um julgamento formal. Representa a visão das mães sobre reparação, memória e responsabilização popular diante das violações ocorridas durante os Crimes de Maio, em 2006.

Objetivos e atuação

A ideia é criar ações para combater a violência policial e colocar o Estado sob um “julgamento” simbólico. O espaço busca mobilizar setores da sociedade civil e instituições para reconhecer erros do Estado.

Segundo Camila Sabino, Conectas, o tribunal marca memória, reparação coletiva e transformação de políticas de segurança. O objetivo é uma justiça popular que reconheça vítimas e promovam mudanças estruturais.

Para Camila Torres, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP, o Tribunal dá voz às mães e às vítimas. A maioria das vítimas é negra, periférica e jovem, reforçando a necessidade de avaliação independente.

Contexto dos Crimes de Maio

Os Crimes de Maio envolveram ataques do Primeiro Comando da Capital (PCC) e resultaram em mais de 500 mortos no estado de São Paulo. Muitos casos apresentam indícios de execução policial.

Relatório da UFPR, divulgado pelo Laboratório de Análises da Violência, aponta 505 mortos civis e 59 agentes públicos, com suspeita de participação policial em pelo menos 122 execuções.

O movimento alega que a Constituição proíbe a execução extrajudicial e critica a responsabilização seletiva do Estado. A iniciativa reforça a defesa de reformas no Judiciário e nos mecanismos de responsabilização.

Caminho da segunda fase

A primeira edição do Tribunal Popular ocorreu em 2008. A nova fase, iniciada em 2026, prevê debates, oitivas, mapeamentos territoriais e articulações internacionais, com perspectiva de conclusão em 2027.