Caso Salve Geral: crimes de maio completam 20 anos sem desfecho

Em maio de 2006, São Paulo viveu a maior crise de segurança pública da história, com 564 mortos e 110 feridos, envolvendo a facção PCC e as forças de segurança; 59 eram agentes públicos e 505 civis.
Entre 12 e 15 de maio houve motins em presídios e ataques nas ruas; o PCC promoveu o chamado “salve geral” em 12 de maio, deixando a cidade paralisada e causando grande número de mortes entre civis.
Sete acusados foram a Júri Popular por homicídio e tentativa de homicídio duplamente qualificados; entre eles estavam as lideranças do PCC, Marcola e Julinho Carambola; apenas um policial militar foi condenado (ex-cabo, em 2014, a 36 anos).
A maioria dos inquéritos sobre mortes de civis foi arquivada, sob versões de resistência seguida de morte ou autoria desconhecida, gerando críticas de direitos humanos e alegações de investigação falha.
Movimentos de familiares e organizações pressionam pela federalização das investigações, reconhecimento como massacre, criação de políticas de memória e reparação, além de um memorial em Santos para as vítimas.

Entre os dias 12 e 21 de maio de 2006, São Paulo vivenciou a maior crise de segurança de sua história, com 564 mortos e 110 feridos. O conflito envolveu o PCC e as forças de segurança do estado, em ataques que paralisaram a capital e regiões vizinhas.

Um estudo do Caaf/Unifesp, com apoio do LAV-Uerj, aponta que 59 das vítimas foram agentes públicos e 505 civis. Entre os casos marcantes, o bombeiro Alberto Costa foi assassinado na sede do 2º Grupamento, em 13 de maio, após um ataque a bomba. Outro bombeiro ficou ferido, mas sobreviveu.

Sete acusados enfrentaram júri popular por homicídio e tentativa de homicídio qualificados, incluindo líderes do PCC. A Justiça negou liberdade aos réus, citando periculosidade e o impacto do crime na sociedade.

Ao tratar das mortes de civis, o Judiciário arquivou quase todos os inquéritos, acolhendo versões de resistência seguida de morte ou autoria desconhecida. Direitos humanos apontam falhas e seletividade nas investigações, com apenas um policial militar sendo julgado e condenado até hoje.

Apenas em 2014 houve a condenação de um ex-cabo, responsável pela morte de três jovens. Defensores de direitos humanos questionam a condução dos inquéritos e a narrativa adotada pelo Estado para criminalizar vítimas. Recursos seguem no STJ e apelos na ONU para reconhecimento internacional.

Houve avanços judiciais recentes, como a reabertura de investigações relacionada à Chacina do Parque Bristol, transferida para a Justiça Federal em 2022, segundo decisões do STJ. Familiares das vítimas continuam buscando responsabilização e memória oficial.

Defensores destacam a cobrança por federalização das investigações, por meio do IDC, para deslocar as ações da Justiça Estadual à Federal. A meta é ampliar a imparcialidade e aprofundar as apurações.

Paralelamente, organizações de direitos humanos atuam pela internacionalização do caso, com denúncias à CIDH e à ONU. O objetivo é que o Brasil seja responsabilizado por violações de direitos humanos e falhas em tratados de proteção à vida.

O movimento Mães de Maio lidera as ações de memória e reparação. Entre as propostas estão políticas públicas de memória, suporte psicológico, indenizações e assistência médica gratuita às famílias, além de um pedido formal de desculpas do Estado.

Foi criado o CNVV, Centro de Memória Vítima de Violência do Estado, com a primeira unidade em Santos e planos de expansão para outros estados. O centro visa acolhimento, formação em direitos humanos e preservação histórica para evitar futuras negligências.

Ao longo das décadas, famílias cobraram respostas e ações que previnam novos episódios. Entre as reivindicações estão medidas de prevenção, reconhecimento institucional e reparação material e moral, conforme o movimento permanece ativo.