Governo revisa regra de publicação de margens de distribuidoras de combustíveis

Governo publicou decreto que revisa a regra que obrigava a ANP a publicar as margens brutas de lucro das distribuidoras de combustíveis por produto, em meio à guerra no Irã.
Desta vez, a ANP deverá divulgar apenas dados agregados, sem identificar as distribuidoras, mantendo o sigilo comercial.
A mudança atende às críticas do setor privado, que via as margens como informações estratégicas.
O decreto também altera regras do programa de subvenção a combustíveis, com a participação ainda não efetiva de Vibra Energia, Raízen e Ipiranga.
Entre as mudanças, o importador deixa de exigir comprovante de repasse do desconto da subvenção à revenda de óleo diesel; a ANP pode liberar pagamentos com base na veracidade de informações prestadas pelos agentes, mantendo fiscalização futura.

O governo federal publicou um decreto que revisa a regra anterior de exigir da ANP a publicação das margens brutas de lucro das distribuidoras de combustíveis por produto. A mudança reduzidas as informações divulgadas, mantendo apenas dados agregados e sem identificar as distribuidoras, para preservar o sigilo comercial.

A medida faz parte de um pacote destinado a mitigar a alta dos preços do petróleo e de derivados no mercado interno, em meio a tensões envolvendo o Irã. A nova regra altera também o regime de divulgação de margens pela ANP.

Mudanças no programa de subvenção

Entre as alterações, o importador deixa de exigir comprovação de repasse do desconto da subvenção aos distribuidores na venda de óleo diesel. A ANP passa a liberar pagamentos com base em informações prestadas pelos agentes, sem deixar de manter a fiscalização futura.

A agência mantém o dever de auditoria e fiscalização, mesmo com a simplificação. A mudança visa tornar o processo mais eficiente e menos oneroso para as partes envolvidas, segundo fontes do setor.

Participação das distribuidoras no programa

Atualmente, Raízen e Ipiranga não integramam plenamente o programa de subvenção ao diesel. A Vibra Energia, maior distribuidora, está habilitada, mas não participou efetivamente. Petrobras e a refinaria de Mataripe, da Acelen, já participam de forma ativa.

Várias distribuidoras não se manifestaram sobre as mudanças após serem procuradas pela reportagem. Dados oficiais indicam que Vibra mantém conversas com o governo para definir uma participação que seja vantajosa para ambas as partes.