- Um juiz do Kansas concedeu uma liminar que bloqueia temporariamente a lei que proíbe tratamentos de transição de gênero para menores.
- A decisão atende a pedido dos pais de dois adolescentes que desejam continuar com as medicações de transição e argumentam direito de decisão médica sobre os filhos.
- A American Civil Liberties Union (ACLU), que representa os demandantes, afirmou que a decisão traz alívio às famílias do estado.
- O procurador-geral do Kansas, Kris Kobach, planeja recorrer da decisão; se mantida, a liminar vale enquanto correr o processo.
- A lei, aprovada pelo Legislativo republicano em janeiro e vetada pela governadora democrata, proíbe tratamentos como terapias hormonais e supressores da puberdade para jovens transgêneros com disforia de gênero.
O juiz distrital de Kansas, Carl Folsom III, concedeu uma liminar que impede a aplicação de uma lei que proíbe tratamentos de transição de gênero para menores no estado. Folsom atendeu a um pedido apresentado pelos pais de dois adolescentes que desejam continuar com o uso de medicamentos para transição.
A decisão suspende a nova lei, aprovada em janeiro pela legislatura estadual contra o veto da governadora Laura Kelly. Os pais alegam ter o direito de decidir sobre a saúde de seus filhos; a American Civil Liberties Union (ACLU) representa os demandantes.
A ACLU informou que a sentença traz alívio para as famílias no Kansas. O procurador-geral Kris Kobach planeja recorrer da decisão. Se a liminar for mantida, valerá durante o andamento da ação judicial.
O caso questiona a constitucionalidade da lei à luz da constituição do Kansas. O juiz Folsom indicou haver grande probabilidade de sucesso dos autores com base no direito à autonomia pessoal e no direito dos pais de decisões médicas.
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