INSS reduz fila em abril com paliativos; alerta sobre judicialização

A fila de requerimentos do INSS caiu de 2,793 milhões em março para 2,557 milhões em abril, segundo levantamento recente.
A redução veio após mudanças promovidas pelo governo, incluindo norma que proíbe abertura de novo pedido de benefício enquanto houver processo idêntico em andamento.
Caso o pedido seja indeferido, passa a haver um prazo mínimo de trinta dias para refazer o requerimento.
Especialistas afirmam que a queda pode ter sido causada por mecanismos artificiais e alertam para possível aumento da judicialização.
A Defensoria Pública da União avalia entrar com ação civil contra a restrição, alegando descumprimento de decisões judiciais; governo e INSS defendem a medida como forma de otimizar atendimentos.

O INSS reduziu o backlog de pedidos de benefício em abril, chegando a 2,557 milhões de requerimentos. Em março eram 2,793 milhões, marcando a segunda queda consecutiva após mudanças promovidas pelo governo. Especialistas destacam que a melhora pode ter sido artificial, devido a medidas que limitam novas entradas.

A instrução normativa publicada no fim de abril impede a abertura de um novo pedido de aposentadoria, pensão ou BPC quando já houver processo idêntico em andamento, incluindo prazos de recurso. Caso haja indeferimento, o requerente precisa aguardar 30 dias para refazer o pedido.

Mudança regulatória e efeitos

Para o especialista em direito previdenciário João Balari, a medida é paliativa e pode prejudicar segurados, abrindo caminho para mais ações judiciais. Ele destaca que limitações de múltiplos requerimentos podem atingir vulneráveis com pedidos anteriores indeferidos por falhas documentais ou falta de provas.

Diego Cherulli, presidente do IBDP, afirma que reduzir apenas o número da fila sem atacar falhas estruturais pode aumentar a judicialização. Ele lembra que muitos segurados dependem de orientação adequada diante de um sistema burocrático.

Rogério Nagamine também vivencia preocupações: a norma pode ampliar o tempo de espera a médio prazo ao impedir correções de pedidos mal instruídos, especialmente para benefícios de deficiência ou invalidez.

Reações e posicionamentos

A Defensoria Pública da União avalia abrir ação civil contra a restrição imposta ao ingresso de novos requerimentos. A defensora Patrícia Chaves aponta decisão semelhante já existente no TRF1 para casos de incapacidade como respaldo para contestação.

O governo sustenta que a mudança busca otimizar o atendimento e o andamento do processo administrativo. O INSS informou que a instrução trava apenas solicitações repetidas durante a fase recursal, evitando sobrecarga do sistema.