15 deputados gaúchos assinam emenda que trava fim da escala 6×1

Emenda à PEC 221/2019, apresentada por Tião Medeiros, recebeu 171 signatários, incluindo 15 deputados gaúchos.
Proposta cria travas que podem adiar a redução da jornada de trabalho por 10 anos, mantendo o regime atual para setores considerados essenciais.
A emenda altera o artigo 7º da Constituição, estabelecendo jornada normal de até oito horas diárias e quarenta horas semanais, com exceções de até quarenta e quatro horas para atividades essenciais.
A entrada em vigor da emenda ficaria prevista para 10 anos após a publicação, empurrando o fim da escala 6×1 para 2036.
A PEC envolve ainda a PEC 8/2025, que trata da semana de quatro dias, e tramita na comissão especial da Câmara, com relatório previsto e votação no plenário.
Lista dos 15 deputados gaúchos que assinaram a emenda: Afonso Hamm, Alceu Moreira, Any Ortiz, Bibo Nunes, Franciane Bayer, Giovani Cherini, Lucas Redecker, Luiz Carlos Busato, Marcel van Hattem, Marcelo Moraes, Mauricio Marcon, Osmar Terra, Pedro Westphalen, Sanderson, Sérgio Turra.

A emenda à PEC 221/2019 foi protocolada na comissão especial que analisa o tema e já conta com 171 apoiadores no plenário. Dentre os signatários, estão 15 deputados gaúchos, entre eles Afonso Hamm, Alceu Moreira e Any Ortiz. O texto foi apresentado pelo deputado Tião Medeiros (PP-PR) e já recebe apoio de várias bancadas.

A proposta altera o artigo 7º da Constituição para estabelecer uma jornada normal de 8 horas diárias e 40 horas semanais. Mantém, porém, exceções: setores considerados “atividades essenciais” poderiam seguir com até 44 horas semanais. A definição dessas atividades dependerá de regulamentação futura por lei complementar.

A Emenda Constitucional prevê ainda que a entrada em vigor ocorra 10 anos após a publicação oficial, adiando o fim da escala 6×1 para 2036. A PEC original, de Reginaldo Lopes, propõe 36 horas semanais. A matéria tramita na comissão, presidida por Alencar Santana (PT-SP) e com Leo Prates (Republicanos-BA) como relator, com relatório e votação interna já planejados.

A lista dos 15 deputados gaúchos que assinaram a emenda é a seguinte: Afonso Hamm (PP), Alceu Moreira (MDB), Any Ortiz (PP), Bibo Nunes (PL), Franciane Bayer (Republicanos), Giovani Cherini (PL), Lucas Redecker (PSD), Luiz Carlos Busato (União), Marcel van Hattem (Novo), Marcelo Moraes (PL), Mauricio Marcon (PL), Osmar Terra (PL), Pedro Westphalen (PP), Sanderson (PL) e Sérgio Turra (PP).