- O governo suspendeu temporariamente milhões de multas do pedágio eletrônico Free Flow em todo o Brasil, incluindo novas autuações por evasão durante o período de adaptação.
- Cerca de 3,4 milhões de multas deixam de valer nesse intervalo, e motoristas poderão regularizar a situação sem receber multa ou pontos na CNH, com prazo que pode chegar a 200 dias.
- Quem quitar o valor do pedágio dentro do prazo terá a infração cancelada automaticamente, evitando penalidades e pontos na carteira.
- Quem já pagou penalidades poderá pedir ressarcimento, mediante comprovante de pagamento da tarifa.
- Concessionárias têm até 100 dias para adaptar sistemas e melhorar a comunicação com os usuários, em busca de mais clareza e acessibilidade do serviço.
O governo federal anunciou a suspensão temporária de milhões de multas relacionadas ao sistema de pedágio eletrônico free flow em todo o país. A medida, em vigor durante o período de adaptação, reduz o impacto para motoristas que utilizam rodovias com cobrança automática.
A suspensão atinge aproximadamente 3,4 milhões de autuações, conforme informou o Conselho Nacional de Trânsito. Multas por evasão de pedágio também ficam suspensas nesse mesmo intervalo. A mudança busca evitar punições enquanto o sistema passa por ajustes.
O que muda para os motoristas
Quem regularizar o pagamento da tarifa dentro do prazo passa a ter a infração cancelada automaticamente, evitando multa e pontos na CNH. Em alguns casos, o prazo para quitação pode chegar a até 200 dias.
Quem já pagou penalidades anteriormente pode solicitar ressarcimento, desde que comprove o pagamento do pedágio. Concessionárias terão até 100 dias para adaptar sistemas e melhorar a comunicação com usuários.
Contexto e objetivos
Segundo o governo, falhas de sinalização e dificuldades de compreensão do sistema contribuíram para autuações indevidas. O uso do termo free flow também foi questionado por dificultar a leitura pelos motoristas.
A expectativa é tornar o sistema mais claro, acessível e funcional no dia a dia dos usuários. A flexibilização vale para o período de adaptação definido pelo governo.
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