Justiça nega suspender júri de Jairinho no caso Henry Borel

O desembargador da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou o pedido da defesa de Jairinho para suspender o júri do caso Henry Borel.
O julgamento continua marcado para 25 de maio; Jairinho é réu na morte de Henry, de 4 anos, ocorrida em março de 2021.
A defesa buscava habeas corpus para adiar o julgamento e ter acesso ao disco rígido de um notebook Dell apreendido no processo, alegando possibilidade de extração de dados por perito.
O relator considerou que não havia ilegalidade evidente nem urgência suficiente para suspender o júri, e determinou ouvir a Justiça de origem e a Procuradoria Geral de Justiça para parecer.
O caso envolve Monique Medeiros como corré; a tramitação também é relacionada a debates sobre proteção de crianças e medidas protetivas previstas em lei, com atuação da PGR sobre a prisão da corré.

O desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, da 7ª Câmara Criminal do TJ do Rio de Janeiro, negou o pedido de suspensão do júri de Jairinho no caso Henry Borel. O julgamento permanece marcado para o dia 25 de maio, no Rio de Janeiro, onde Jairinho é réu pela morte de Henry, em março de 2021.

A defesa tentou adiar o júri e acessar o disco rígido de um notebook Dell apreendido na investigação. Alegam que a perícia particular poderia extrair dados relevantes para a plenitude de defesa. O juízo de 1ª instância teria negado o acesso, citando deterioração do equipamento.

O relator avaliou, preliminarmente, que não havia ilegalidade evidente nem urgência que justificassem suspensão. Também considerou que a decisão anterior não parecia absurda ou ilegal. A decisão foi encaminhada à PGR para parecer, com ofício ao juízo de origem.

Entenda o caso

Henry Borel, com 4 anos, morreu em 8 de março de 2021. Na época, a criança morava com a mãe, Monique Medeiros, e com Jairinho, então vereador do Rio. Ambos passaram a ser réus, com Monique aparecendo como corré nesta fase.

A defesa de Jairinho argumenta que a análise de dados do notebook é essencial para o contraditório. Em paralelo, a Câmara e o Senado discutem medidas de proteção a crianças e adolescentes, em razão do caso.

A Procuradoria Geral da República pediu ao STF o retorno da prisão de Monique Medeiros, após a Justiça do Rio ter relaxado a ordem de prisão. A PGR sustenta que o adiamento do júri decorreu de atos da defesa, não justificando a soltura.

A notícia permanece em atualização, com o Tribunal de Justiça do Rio avaliando os próximos passos processuais e eventual manifestação da PGR sobre o mérito da decisão.