PEC amplia autonomia do BC e pauta chega à CCJ na quarta

A PEC 65/2023 propõe autonomia administrativa, financeira e fiscal ao Banco Central, transformando-o em instituição de natureza especial com poder de regulação, supervisão e resolução.
A CCJ do Senado discute a matéria na quarta-feira, 20, às 9h.
O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) é o primeiro signatário, e o relator é o senador Plínio Valério (PSDB-AM).
Também será analisado na CCJ o PL que dificulta o retorno compulsório de crianças vítimas de violência doméstica (PL 565/2022), com substitutivo da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP).
Ainda na pauta, ocorre a sabatina do ministro Benedito Gonçalves, indicado para o CNJ como corregedor nacional de Justiça para o biênio 2026/2028, com relatório de Cid Gomes.

A PEC que amplia a autonomia do Banco Central está na pauta da CCJ nesta quarta (20), às 9h. O objetivo é transformar o BC de autarquia em instituição de natureza especial com autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira.

A proposta, apresentada pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) com Plínio Valério (PSDB-AM) como relator, prevê o BC na forma de empresa pública com poder de regulação, supervisão e resolução. A ideia é reduzir subordinação a ministérios.

Valério defende que a autonomia fortalece a atuação do BC e a continuidade de políticas monetárias. O senador cita resultados como o controle da inflação e a ampliação de instrumentos como o Pix.

Exterior

Na mesma reunião, a CCJ analisa o projeto que dificulta o retorno compulsório ao exterior de crianças vítimas de violência doméstica (PL 565/2022). A matéria recebeu substitutivo da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP).

CNJ

Ainda nesta quarta, o plenário da CCJ sabatinha o ministro Benedito Gonçalves para o CNJ, no cargo de corregedor nacional de Justiça, para o biênio 2026/2028. A indicação é apresentada pelo senador Cid Gomes (PSB-CE).

#### Participação pública

Quem desejar pode enviar perguntas via Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e-Cidadania. As mensagens podem ser lidas e respondidas ao vivo pelos senadores.