Sistema prisional nega direito à saúde de mães e bebês

O sistema prisional brasileiro falha ao assegurar o direito à amamentação de mães privadas de liberdade. Pesquisas da Faculdade de Saúde Pública da USP indicam que o aleitamento sob custódia é disregarded pela lógica de segurança, configurando uma forma de controle social. Os estudos identificam o uso da imagem da criminosa para negar a maternidade.

Dois trabalhos integram o projeto Cosmopolíticas do Cuidado no Fim-do-mundo, coordenado pelo professor José Miguel Nieto Olivar. Um deles analisa a Campanha Nacional de Amamentação, com foco na prática institucional e na exclusão de mães presas. O outro investiga a maternidade em Manaus, destacando as dificuldades diárias enfrentadas por mulheres presas.

Em Manaus, a dissertação de Milena Novais Silva traz relatos de violência institucional relacionada à lactação. A autora aponta que a gestão carcerária dificulta o contato com os filhos, transformando o acesso ao cuidado em resistência contra um aparato que atravessa as relações de cuidado.

Entre os dados, o Relipen de 2024 mostra 28 mil mulheres presas no país, com 212 gestando e 117 lactantes, além de 119 filhos dentro das prisões. As pesquisadoras identificam uma lógica pública que privilegia a vigilância sobre a saúde, replicando desigualdades raciais e de classe.

Abandono organizado e saúde punitiva

Beatriz Oliveira Santos, nutricionista, afirma que a exclusão de campanhas de saúde dentro das prisões não é um erro, mas uma estratégia. Segundo ela, a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas Privadas de Liberdade é frequentemente ignorada pela lógica da segurança.

A pesquisa aponta que a amamentação é tratada como prêmio por bom comportamento, em vez de direito de saúde da mãe e da criança. A narrativa sugere que a amamentação não é assegurada de forma ampla, dificultando o atendimento ágil e adequado.

Cotidiano da maternidade na prisão

Milena Silva descreve o dia a dia nas unidades de Manaus, onde mães enfrentam dificuldades para manter vínculos com os filhos. A dissertação enfatiza redes de apoio, cartas e formas de presença que contestam a retirada dos vínculos maternos.

A pesquisadora utiliza o conceito de copresença para mostrar que o cuidado pode transcender as barreiras físicas. Depoimentos citam a prática de separar mães de filhos como ferramenta de controle, num cenário de desgaste psicológico.

Cuidado ou vigilância?

O material do projeto aponta falhas no papel dos profissionais de saúde dentro do cárcere. Médicos e enfermeiros, às vezes, atuam mais como agentes de segurança do que como cuidadores, elevando o peso da periculosidade sobre a necessidade clínica.

Essa tendência é associada à pouca exploração de medidas que favoreçam o rompimento do cárcere para lactantes, como a possibilidade de prisão domiciliar. A análise sugere que reformas não bastam: é preciso questionar a lógica institucional de encarceramento em massa.

O conjunto de estudos reforça que a amamentação não deve ser condicionada a critérios de comportamento ou segurança. O direito à saúde infantil e materno-padrão pede atenção pública e políticas que preservem vínculos desde o início da vida, independentemente do contexto socioeconômico.