Governo defende no STF que dosimetria seja declarada inconstitucional

A Advocacia-Geral da União pediu ao Supremo Tribunal Federal que declare a Lei da Dosimetria inconstitucional.
O ministro Alexandre de Moraes suspendeu a aplicação da norma após recursos apresentados por apoiadores do presidente Lula.
O Congresso promulgou a lei na semana retrasada, para revisar condenações de atos de oito de janeiro de 2023 e abrir caminho para beneficiar Jair Bolsonaro.
No início de dois mil e vinte e seis, Lula vetou integralmente o projeto, mas o veto foi derrubado pela Câmara (318 votos) e pelo Senado (49 votos).
A AGU sustenta que a lei viola princípios constitucionais e pediu a invalidação definitiva do texto.

A Advocacia-Geral da União pediu ao Supremo Tribunal Federal que declare a chamada Lei da Dosimetria inconstitucional. A defesa sustenta que a norma afronta princípios constitucionais e deve ser invalida de forma definitiva.

O STF também está envolvido em decisão anterior que suspendeu a vigência da lei. Ela foi promulgada pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, na semana retrasada, após aprovação no Legislativo. O ministero Alexandre de Moraes suspenda a norma a pedido de aliados do presidente Lula.

A proposta foi criada para revisar condenações mais duras ligadas aos atos de 8 de janeiro de 2023. Embora a ideia abrisse espaço para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, o veto presidencial foi derrubado pelo Congresso no início de 2026, garantindo a promulgação da lei.

Paralelamente, um anúncio recente confirmou a saída do advogado Eugênio Aragão da defesa de Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB. A decisão ocorre no contexto da quarta fase da Operação Compliance Zero, que investiga pagamentos de propina.

Costa permanece preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Segundo as investigações, ele teria recebido recursos financeiros significativos de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, valor que pode chegar a centenas de milhões de reais.

Ainda no cenário político, o senador Flávio Bolsonaro informou que pretende destacar no orçamento do filme Dark Horse as doações de Vorcaro. A ideia é tornar os recursos passíveis de escrutínio pelas autoridades, conforme declaração feita à imprensa.

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