- Justiça de São Paulo determinou a penhora de um imóvel de Carla Zambelli, por indenização de R$ 17,7 mil referente ao uso indevido de foto de Guilherme Boulos.
- A penhora ocorrerá em um imóvel em Mairiporã, e o oficial de justiça deverá relacionar bens encontrados para possível avaliação e leilão.
- O caso envolve foto produzida pelo fotógrafo Peter Leone, publicada pela parlamentar em 2021; a defesa afirmou uso autorizado por banco de imagens, mas a Justiça não comprovou autorização.
- A defesa do fotógrafo sustenta que Zambelli usurpou trabalho alheio; a ex-deputada não comprovou que a foto seria de uso livre de direitos autorais.
- Zambelli está presa na Itália desde 2025 e enfrenta processo de extradição; ela já foi condenada pelo STF a dez anos de prisão em outro caso.
O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a penhora de um imóvel pertencente a Carla Zambelli após a parlamentar ter sido condenada a pagar R$ 17,7 mil por uso indevido de uma foto de Guilherme Boulos. A decisão, publicada nesta segunda-feira (18), resulta da não quitação da indenização.
A execução ocorrerá em um imóvel localizado em Mairiporã, na região metropolitana de São Paulo. O despacho, assinado pelo juiz Ricardo Kuei Hsu, da Vara do Juizado Especial Cível de Itaquera, determina que o oficial de justiça relate todos os bens encontrados, mesmo os que não pareçam passíveis de penhora, para avaliação e possível leilão.
Em 2021, Zambelli criticou Boulos e utilizou uma imagem criada pelo fotógrafo Peter Leone. Segundo o processo, ela não pagou os direitos autorais nem obteve autorização para o uso.
Controvérsia sobre a autorização e desdobramentos
A defesa do fotógrafo sustenta que Zambelli usurpou trabalho alheio. A ex-parlamentar afirmou que Leone cedeu a imagem a um banco de imagens, o que, segundo ela, permitiria o uso sem pagamento. A Justiça paulista, no entanto, rejeitou a justificativa, pois não comprovado nos autos que a foto estava disponível sem direitos autorais.
Zambelli está detida na Itália desde 2025 e enfrenta processo de extradição. Ela deixou o país após ser condenada pelo STF a dez anos de prisão por invasão de sistemas do CNJ e falsidade ideológica, envolvendo suposto uso de um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes.
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