- A Justiça de São Paulo determinou a penhora de bens da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP) pela não pagamento de indenização de R$ 17 mil relacionada ao uso indevido da imagem de Guilherme Boulos.
- A foto foi tirada pelo fotógrafo Peter Leone e publicada pela bolsonarista em 2021 sem autorização, gerando a ação movida pelo escritório Sobania Advogados.
- Zambelli alegou ter mantido contato com a empresa proprietária dos direitos da imagem, mas não apresentou documentos que comprovassem a cessão dos direitos.
- O mandado de penhora foi expedido nesta segunda-feira.
- A ex-parlamentar está no exterior desde maio do ano passado, passando pelos Estados Unidos e Itália; caso seja extraditada, poderá cumprir eventual pena na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, a Colmeia.
A Justiça de São Paulo determinou a penhora de bens da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP) por não pagamento de uma indenização devida em ação sobre uso indevido de uma fotografia de Guilherme Boulos (Psol-SP). O mandado de penhora foi expedido nesta segunda-feira. A cobrança está fixada em 17 mil reais.
A condenação aconteceu por uso sem autorização da imagem criada pelo fotógrafo Peter Leone, representado pelo escritório Sobania Advogados. A foto de Boulos foi publicada por Zambelli em 2021 em suas redes sociais, o que motivou a ação.
Durante o processo, a defesa alegou ter mantido contato com a empresa que supostamente detinha os direitos da imagem. Porém, não apresentou documentos que comprovassem a cessão de direitos à empresa mencionada, segundo a juíza Fernanda Deporte.
Zambelli deixou o Brasil em maio do ano passado, passando por Estados Unidos antes de se estabelecer na Itália. Dois meses depois, foi presa, e declarou que desejava ser julgada no país europeu.
No cenário político brasileiro, a ex-parlamentar já foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em duas ocasiões. Em uma delas, a condenação resultou em prisão; outras decisões envolveram questões processuais e legislativas, com desdobramentos na Câmara dos Deputados e no STF.
Sobre o andamento da extradição, a Itália manteve Zambelli detida em Rebibbia, em Roma, ao entender haver risco de fuga. O governo brasileiro informou que, se extraditada, ela deverá cumprir pena na Penitenciária Feminina do Distrito Federal.
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