- O Departamento de Justiça fechou um acordo com o presidente Donald Trump que impede a Receita Federal (IRS) de prosseguir com ações ou cobranças relacionadas a impostos dele, de familiares e de empresas.
- O acordo, de nove páginas, criou um fundo de $1.776 bilhões para “vítimas de lawfare e weaponization” e não mencionou esforços do governo contra Trump e seus negócios.
- No dia 19 de maio, o DOJ publicou um documento de uma página com liberação que parece barrar permanentemente a IRS de processar Trump e outras partes por impostos, juros, honorários ou despesas.
- Trump processou a IRS em janeiro por $10 bilhões, após o vazamento de suas declarações fiscais por um contratado, apesar de ter prometido tornar os documentos públicos se disputasse a presidência.
- A audiência de Blanche foi marcada por críticas dos democratas, que chamaram o fundo de “dinheiro geld” para aliados políticos, enquanto Blanche afirmou que o fundo é não partidário e acessível a qualquer pessoa.
O Departamento de Justiça chegou a um acordo com o presidente Donald Trump que impede a Receita Federal (IRS) de prosseguir com ações ou auditorias relacionadas a possíveis débitos tributários de Trump, de familiares e de suas empresas. O acordo foi divulgado em 18 de maio pelo DOJ, acompanhado de um fundo de 1,776 bilhão de dólares para “vítimas de lawfare e weaponização”.
No mesmo dia, um documento adicional de uma página, assinado pela procuradora-geral interina Todd Blanche, detalhou a liberação. Segundo o texto, o IRS fica “IMUTÁVELMENTE BARRADO” de investigar ou cobrar qualquer valor relacionado a impostos, juros, honorários ou despesas do governo contra Trump, seus familiares e suas empresas.
A ação política e legal envolvendo Trump já ocorre há anos, com disputas sobre auditorias a supostas obrigações fiscais. Em janeiro, Trump moveu processo contra o IRS por 10 bilhões de dólares devido à divulgação de seus retornos, objeto de disputas prévias desde 2014.
Neste contexto, surgem dúvidas sobre impactos práticos do acordo, especialmente quanto a potenciais custos para o governo e para terceiros envolvidos nos processos. A cobertura da imprensa aponta que, em 2024, uma auditoria do IRS poderia ter custado mais de 100 milhões de dólares a Trump, segundo reportagens da época.
Reação dos Democrats e próximos passos
Durante audiência de comitê de appropriações em 19 de maio, senadores democratas criticaram o fundo, apontando que a verba beneficia aliados políticos de Trump com recursos públicos. O senador Chris Van Hollen afirmou que o fundo é inadequado e agressivo do ponto de vista orçamentário.
Blanche, que atuou como defensor de Trump em diversos casos, defendeu a natureza não partidária do fundo, assegurando que qualquer pessoa pode solicitar o pagamento, desde que se considere vítima de weaponização. Questionado sobre regras de elegibilidade, ele afirmou que não cabe a ele estabelecer diretrizes para a comissionamento dos membros.
Ainda segundo Blanche, a elegibilidade não ficaria restrita a apoiadores de um único lado político, e incluiria, em tese, pessoas envolvidas em situações ligadas ao período de janeiro de 2021. Em respostas, os senadores demandaram clareza sobre critérios de elegibilidade e possíveis limitações para casos de violência contra autoridades públicas.
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