- Representantes dos setores musical, audiovisual, editorial, jornalístico e dramaturgo enviaram, nesta terça-feira, 19, carta à Comissão Especial sobre Inteligência Artificial da Câmara sobre o PL 2.338/2023.
- O documento defende a preservação integral dos direitos autorais diante da Inteligência Artificial Generativa e afirma que criadores, intérpretes e produtores devem poder autorizar o uso de suas obras e produções.
- Assinam a carta entidades como Pro-Música Brasil, União Brasileira de Compositores (UBC), Abramus, Câmara Brasileira do Livro (CBL), Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL), Abrelivros, UBEM, FICA, CISAC, entre outras; o material foi encaminhado por Paulo Rosa, presidente da Pro-Música Brasil.
- Os signatários destacam que os setores criativos são ativos-chave para o treinamento da IA Generativa e que a lei deve proteger garantias existentes na legislação brasileira e em tratados internacionais, especialmente a Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98).
- A mobilização segue o movimento iniciado em 2024 e 2025 junto ao Senado e à Câmara, com a expectativa de um substitutivo que garanta licenciamento, controle e remuneração pelos usos de obras, respeitando normas nacionais e internacionais.
Nesta terça-feira, 19, representantes dos setores Musical, Audiovisual, Editorial, Jornalístico e Dramaturgo enviaram uma carta à Comissão Especial sobre Inteligência Artificial da Câmara dos Deputados. O documento acompanha o andamento do Projeto de Lei nº 2.338/2023, que regula o desenvolvimento e uso de IA no Brasil.
O texto defende a proteção integral dos direitos autorais diante da IA Generativa, destacando a necessidade de que criadores, intérpretes e produtores mantenham poder de autorizar o uso de suas obras. A carta reforça que o texto final da lei deve assegurar licenciamento, controle e remuneração, conforme a legislação brasileira e tratados internacionais.
Os signatários enfatizam que os setores criativos são ativos-chave para o treinamento de IAGen, e pedem que a proteção dos direitos intelectuais seja preservada para evitar prejuízos a autores, artistas e demais profissionais. A expectativa é que o substitutivo do PL 2.338/2023 consolide um marco regulatório equilibrado.
Entre as entidades que assinam a carta estão a Pro-Música Brasil, UB C, Abramus, ECAD, SBACEM, CBL, SNEL, ABR, UBEM, FICA, CISAC e outras organizações do setor. O documento chega à Comissão Especial por meio de Paulo Rosa, presidente da Pro-Música Brasil.
Entidades signatárias e objetivo da mobilização
A carta destaca a participação conjunta de associações e sindicatos representativos dos setores criativos, com o intuito de preservar o funcionamento das indústrias criativas e evitar prejuízos a autores, intérpretes e produtores. A linguagem aponta para a necessidade de um texto que garanta licenciamento e remuneração.
Contexto legislativo e próximos passos
A mobilização segue a atuação de 2024 e 2025 junto ao Senado e à Câmara, quando propostas para proteção de direitos autorais foram apresentadas. A expectativa é que um substitutivo do PL 2.338/2023 traga princípios que permitam o treinamento de IAGen sem frear a inovação tecnológica.
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