Projeto promove inclusão social de jovens que saem do acolhimento aos 18 anos

No início de maio, o Senado abriu a tramitação do PL 2.159/2026, apresentado pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP). O texto busca ampliar a autonomia e a inclusão socioeconômica de adolescentes e jovens que saem de serviços de acolhimento aos 18 anos. O projeto aguarda despacho da Mesa para as comissões temáticas.

A proposta altera a CLT e o ECA para ampliar instrumentos de qualificação profissional, inserção no mercado de trabalho e acompanhamento após o desligamento do acolhimento. A ideia é mapear ações e ampliar redes de suporte para a transição à vida adulta.

Pelo texto, a preparação gradativa para o desligamento pode resultar em encaminhamento para república de acolhimento, se necessário, e deverá garantir acesso ao ensino, à qualificação e à inserção laboral. Entidades de acolhimento teriam que criar planos de acompanhamento pós 18 anos.

Inclusão e oportunidades

Na CLT, o projeto acrescenta obrigatoriedade de vagas para aprendizes em instituições que contratam jovens em acolhimento institucional ou recém-desligados. Marcos Pontes sustenta que não haveria custo adicional para as empresas ao aproveitar vagas já existentes na aprendizagem.

O senador destaca que o Brasil tem mais de 30 mil crianças e adolescentes em acolhimento institucional ou familiar, segundo o CNJ. Muitos chegam aos 18 anos sem moradia, renda ou rede de apoio, evidenciando falhas na transição para a vida adulta.

Acolhimento envolve serviços de proteção temporária, como instituições e repúblicas para jovens em transição. O objetivo do projeto é proteger socialmente quem viveu anos sob guarda do Estado e pode enfrentar dificuldades ao alcançar a maioridade.

“As medidas propostas reforçam que a proteção não pode terminar no 18º aniversário. É preciso preparar esses jovens para a vida adulta e garantir acesso igualitário a educação, trabalho e cidadania”, resume o senador.