Lula assina decreto estabelecendo prazo para exclusão de conteúdo íntimo

Lula assinou decreto com prazo de até duas horas para que grandes empresas de tecnologia e provedores de internet apaguem conteúdos íntimos divulgados sem consentimento.
A medida altera a regulamentação do Marco Civil da Internet e atualiza as responsabilidades das plataformas digitais.
O decreto foi anunciado na cerimônia de 100 dias do pacto entre os Poderes contra o feminicídio.
Também foram instituídos mecanismos de prevenção e combate à violência contra a mulher na rede, além da sanção de projetos de lei relacionados a esse tema.
Entre os itens aprovados, estão o Cadastro Nacional de Agressores, ampliação do afastamento imediato do agressor, endurecimento de medidas para ameaças após prisão e redução de burocracias para efetivar medidas protetivas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto nesta quarta-feira, 20/5, durante a cerimônia de 100 dias do pacto contra o feminicídio. A norma estabelece que provedores de internet e grandes empresas de tecnologia terão até duas horas para excluir conteúdos íntimos divulgados sem consentimento.

A medida altera a regulamentação do Marco Civil da Internet e atualiza as responsabilidades das plataformas digitais. O objetivo é reduzir danos causados pela divulgação de imagens ou textos de natureza íntima sem autorização.

No mesmo ato, Lula formalizou outra proposta normativa que disciplina os deveres dos provedores de internet e cria mecanismos de prevenção e combate à violência contra a mulher na rede. O evento também trouxe anúncios de ações para ampliar a proteção de mulheres online.

Medidas adicionais e desdobramentos

Foram sancionados projetos de lei que criam o Cadastro Nacional de Agressores e ampliam hipóteses de afastamento imediato do agressor do convívio com a vítima. As propostas também endurecem medidas contra criminosos que continuam ameaçando mulheres após a prisão.

Outras medidas visam reduzir burocracia para acelerar a efetivação de medidas protetivas e decisões judiciais. O governo mantém o foco na atuação integrada entre Poderes para ampliar proteção às vítimas.

Lula ressaltou que o pacto de combate ao feminicídio mostrou avanços relevantes em 100 dias, ainda que reconheça ser necessário continuar o trabalho. Segundo ele, a confiança das pessoas estimula denúncias e reforça a proteção efetiva às mulheres.