- O seminário “Seta Debate — Inteligência Artificial nas Eleições 2026” ocorreu em 20 de maio de 2026, em Brasília, abordando regulamentação e impactos da IA.
- O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Kassio Nunes Marques, afirmou que a IA representa um “desafio amazônico” para a Justiça e altera a dinâmica eleitoral.
- Segundo ele, a principal ameaça é a velocidade de reação da Justiça a deepfakes de áudio ou vídeo próximas do segundo turno, que podem alcançar milhões de eleitores.
- O TSE aprovou novas diretrizes eleitorais para 2026, incluindo punição de uso irregular de conteúdo sintético, identificação obrigatória de peças geradas por IA e canais de denúncia nos provedores.
- O tribunal vai usar planos de conformidade para plataformas, rastreabilidade de dados, inversão do ônus da prova em casos técnicos complexos, convênios com universidades e o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade), com supervisão humana contínua.
Na tarde de quarta-feira, 20 de maio de 2026, ocorreu em Brasília o seminário Seta Debate — Inteligência Artificial nas Eleições 2026. O foco foi a regulamentação da IA e seus impactos no pleito, com participação de servidores, empresários e especialistas.
O evento foi promovido pela Seta Public Affairs, ligada à FSB Holding, e contou com a presença do presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques. A discussão enfatizou os desafios tecnológicos para a Justiça Eleitoral diante da evolução rápida da IA.
Para o ministro, administrar o TSE diante da IA representa um desafio de maior complexidade, descrito como um ambiente ainda pouco conhecido pelos magistrados. O risco principal é a velocidade de resposta da Justiça a conteúdos sintéticos potencialmente prejudiciais ao processo eleitoral.
Sobre a tecnologia, o pesquisador Silvio Meira alertou que o efeito final dependerá de como as ferramentas são usadas. Ele ressaltou que a IA é uma infraestrutura com potencial de proteção ou de dano à democracia, dependendo de sua operação.
Novas regras eleitorais
O TSE aprovou salvaguardas jurídicas para as eleições de 2026, com foco na punição de conteúdos sintéticos usados para enganar o eleitor. O uso indevido de IA passa a ser considerado abuso de poder político ou econômico e violação dos meios de comunicação.
As regras impostas às plataformas digitais incluem planos de conformidade, rastreabilidade de dados e mitigação de riscos. Também haverá identificação obrigatória de conteúdos produzidos por IA e canais de denúncia diretos nos provedores.
Outra medida prevê inversão do ônus da prova em investigações técnicas complexas, além da atuação do Siade, o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral. O TSE firmará convênios com universidades para apoiar perícias digitais rápidas.
Nunes Marques destacou que toda automação institucional continuará sob supervisão humana e proteção de dados. A afirmação ressalta que a IA não substitui o juízo humano nem a prudência decisória.
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