- O Projeto de Lei Complementar nº 32/2026 propõe mecanismos de compensação por atraso na análise de patentes pelo INPI, com a justificativa de proteger soberania tecnológica.
- Críticos afirmam que a medida pode ampliar o monopólio de grandes empresas multinacionais sobre patentes brasileiras, prejudicando acesso a remédios e biossimilar.
- Atualmente, Patentes de Invenção têm validade de 20 anos a partir da solicitação; o projeto busca estender esse prazo em casos de demora, além de criar proteção orçamentária.
- Entidades do setor farmacêutico, científico e do agronegócio destacam que não há “vazio legal” na demora do INPI e citam julgamento do STF que tornou inconstitucional o artigo 40 da Lei de Patentes.
- Com assinatura de mais de vinte e cinco entidades, o comunicado diz que a ampliação de prazos pode aumentar custos, reduzir a previsibilidade para ciência e tecnologia, e que melhorias devem vir com modernização do INPI.
O PLP nº 32/2026, apresentado no Congresso, propõe mecanismos de compensação pela demora na análise de patentes pelo INPI. A ideia é ampliar a proteção de patentes quando houver atraso estatal e criar respaldo orçamentário para evitar cortes ou contingenciamentos na proteção de invenções. O objetivo declarado é fortalecer a soberania tecnológica e a economia nacional.
Entidades ligadas à indústria farmacêutica, à pesquisa científica e ao agronegócio defendem que o projeto pode ampliar o monopólio de grandes empresas multinacionais sobre patentes brasileiras. Grupos como o FarmaBrasil, a Academia Brasileira de Ciências e a SBPC manifestaram críticas, apontando riscos para preços de medicamentos.
Atualmente as Patentes de Invenção têm validade de 20 anos a partir da solicitação ao INPI. O PLP sustenta que a demora do órgão prejudica o titular e prevê extensão do prazo em casos de atraso por burocracia estatal, além de proteção orçamentária para a proteção de patentes.
A polêmica ganhou repercussão após o caso da polilaminina, cuja perda de patente internacional foi atribuída à falta de recursos governamentais destinados à UFRJ, segundo a pesquisadora Tatiana Sampaio. O episódio é citado por apoiadores como exemplo de entrave institucional.
Críticas apontam que a aprovação pode atrasar genéricos e biossimilares, mantendo medicamentos caros por mais tempo. Entidades ressaltam que não haveria vazio legal devido a decisões judiciais, como o STF ter considerado inconstitucional extensão de patentes prevista em lei anterior.
Entre as medidas previstas no PLP, segundo os críticos, estaria a ampliação do prazo de proteção por conta de atrasos do INPI, o que elevaria custos e dificultaria a concorrência. Mais de 25 entidades assinam comunicados que defendem modernizar o INPI como caminho adequado.
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