- Dois policiais ingressaram com ação na Justiça dos EUA contra o Fundo Anti-Instrumentalização anunciado pelo Departamento de Justiça, criado para ouvir reivindicações e oferecer reparações financeiras por uso indevido de dados e lawfare.
- O fundo terá à disposição US$ 1,776 bilhão de dinheiro público e pode ser usado para indenizar pessoas ligadas à invasão do Capitólio em 6 de janeiro de 2021.
- A ação foi apresentada por Daniel Hodges, policial da Polícia Metropolitana, e por Harry Dunn, ex-policial do Capitólio (ambos agredidos durante a invasão), que pedem a dissolução do fundo.
- Os policiais acusam o fundo de ser “o ato mais descarado de corrupção presidencial” e de financiar insurgentes e grupos paramilitares que atuam em nome de Trump.
- Os advogados argumentam que o fundo aumenta o perigo diante de ameaças de morte já existentes; a Casa Branca não comentou o caso.
Dois policiais que atuaram na invasão ao Capitólio em 6 de janeiro de 2021 apresentaram uma ação judicial contra o Fundo Anti-Instrumentalização, lançado pelo Departamento de Justiça. A ação foi protocolada nesta quarta-feira (20). O objetivo é dissolver o fundo e contestar sua criação.
Os agentes são Daniel Hodges, da Polícia Metropolitana, e Harry Dunn, ex-oficial do Capitólio que concorre a deputado pelo Maryland pelo Partido Democrata. Ambos foram agredidos durante os tumultos ocorridos em Washington, D.C., no dia do episódio.
O DOJ anunciou o fundo na segunda-feira (18) com US$ 1,776 bilhão em recursos públicos. O objetivo é ouvir reivindicações e indenizar pessoas que sofreram violação de dados e uso de lawfare segundo a gestão Trump.
Fundo e fundamentação jurídica
A defesa afirma que o fundo pode ser utilizado para indenizar indivíduos condenados pela invasão, apontando supostas irregularidades. Os advogados dos policiais afirmam que o mecanismo incentiva violência e viola a Constituição, além de tratar de forma inadequada acusações de implicação do governo.
O procurador-geral interino Todd Blanche explicou, em audiência ao Congresso, a possível aplicação dos recursos. A peça judicial sustenta que não há base legal para a criação do fundo e questiona a transparência do processo.
Os advogados também destacam que Dunn e Hodges já enfrentam ameaças de morte com frequência, argumentando que o fundo aumenta o risco. A Casa Branca não se pronunciou sobre o caso até o momento.
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