Câmara aprova projeto que reduz 40% de floresta no Pará

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará, e o encaminha ao Senado.
O texto retira 486 mil hectares dos atuais 1,3 milhão de hectares da Flona para criar uma Área de Proteção Ambiental; a área da Flona fica em 815 mil hectares.
O projeto permite mineração dentro da floresta e da nova APA, desde que prevista em planos de manejo.
A autoria é do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) e a aprovação ocorreu na forma do substitutivo do relator, deputado José Priante (MDB-PA).
A região tem conflitos por desmatamento e garimpo ilegais, e o objetivo é reduzir tensões envolvendo regularização fundiária e proteção ambiental.

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (20 mai 2026) o projeto de lei que reduz os limites da Flona do Jamanxim, no Pará. A matéria segue para o Senado, sem prazo definido para votação. O texto altera a configuração da área protegida, mantendo parte da floresta sob proteção e abrindo espaço para atividades de manejo.

O PL 2486/2026, de autoria do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) e aprovado na forma do substitutivo do relator, deputado José Priante (MDB-PA), redistribui 486 mil hectares dos 1,3 milhão atuais. A Flona passa a ter 815 mil hectares e cria uma Área de Proteção Ambiental (APA) na mesma região.

Conforme o texto, a nova estrutura permite a presença de mineração dentro da floresta e da APA, desde que prevista em planos de manejo. O modelo de uso sustentável abrange atividades como extrativismo, agricultura e manejo florestal.

Flonas e APAs integram o grupo de unidades de uso sustentável, em contraste com parques nacionais, que têm proteção integral. A decisão de recategorizar parte da área leva em conta conflitos fundiários históricos na região, já ocupada por produtores rurais antes da criação da Flona.

Priante justificou que há necessidade de reduzir tensões entre regularização fundiária e proteção ambiental. O relator destacou que o objetivo não é extinguir áreas protegidas, e sim ajustar a categorização para a realidade local.

A Flona do Jamanxim foi criada em 2006 como parte de estratégia para conter degradação ambiental associada à BR-163, que corta a região entre Cuiabá (MT) e Santarém (PA). A rodovia liga diferentes estados e influencia atividades econômicas locais.

Segundo Priante, a área havia sido ocupada por produtores integrados a políticas públicas de colonização, o que motivou debates sobre compatibilizar desenvolvimento regional com compromissos de preservação da Amazônia.