Fim da escala 6×1: governo e Congresso discutem pontos de negociação

Governo e Congresso discutem ajustes na PEC que encerra a escala 6×1 e reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais, com regra de transição de dois a três anos.
A versão mais avançada na Câmara, sob o relator Léo Prates, prevê a transição, ainda sem prazo definido, possivelmente até três anos.
Contabilidade das horas será mensal: não é necessário cumprir exatamente 40 horas por semana; as horas somadas no mês devem ficar dentro do limite, e as duas folgas podem ser distribuídas ao longo do mês.
Jornadas especiais, como 12×36, também entram na discussão para manter média mensal de horas, com semanas acima de quarenta e abaixo disso equilibradas ao longo do mês.
O fim da escala ficaria limitado a quem ganha até R$ 16 mil; acima disso, não haveria redução de horas. Além disso, encargos sobre as horas reduzidas devem ser pagos sem afetar férias, 13º salário, FGTS e INSS; o texto pode ser apresentado na próxima segunda-feira.

O governo e o Congresso discutem ajustes na PEC que encerra a escala 6×1 e reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais. A principal negociação envolve uma regra de transição, que pode durar de dois a três anos, em moldes ainda a definir.

Na Câmara, a proposta com relatoria do deputado Léo Prates (Republicanos-BA) já prevê a transição. O texto aponta dois anos a menos no primeiro ano, e uma hora a menos nos dois anos seguintes.

Contabilidade das horas

A regra, conforme o relator, usaria parâmetros mensais para consertar a soma de horas. Assim, 42 horas em uma semana e 38 na seguinte poderiam ficar dentro do teto mensal, mantendo duas folgas semanais distribuídas conforme escalas negociadas.

Essa contabilidade mensal surge para evitar impactos em jornadas especiais, como 12×36, comuns em segurança e saúde. Nessas situações, uma semana pode ter 42 horas e outra menos de 40.

Limite de teto e próximos passos

O texto também discute limitar a mudança a trabalhadores com salário de até R$ 16 mil. Acima desse teto, haveria manutenção da jornada atual. A definição sobre esse ponto ainda não está finalizada.

A equipe responsável afirma que o tema pode entrar no relatório final, cuja apresentação está prevista para a próxima segunda-feira. A finalidade é alinhar regras de transição, contabilidade de horas e impactos nos salários.

Encargos e remuneração

Ainda há negociação sobre como ficará o pagamento das horas reduzidas e a incidência de encargos. A proposta prevê remuneração das horas cortadas para evitar redução salarial, sem alterar férias, 13º, FGTS ou contribuições ao INSS.