- Fundos de pensão Petros e Funcef recorreram ao STF contra decisão de Dias Toffoli que encerrou o processo sobre a multa bilionária da J&F.
- Em dezembro de 2023 Toffoli havia suspendido o pagamento de 10,3 bilhões de reais definido no acordo de leniência.
- Na semana passada, o ministro atendeu a novo pedido da J&F e extinguiu a ação no STF na qual a decisão foi tomada.
- Os recursos pedem esclarecimentos sobre se a suspensão da multa continua válida, ou se encerrou junto com o processo, e em quais condições.
- As partes destacam que ainda havia contestações pendentes de análise, inclusive pela Procuradoria-Geral da República.
Os fundos de pensão Funcef, da Caixa, e Petros, da Petrobras, recorreram ao STF contra decisão do ministro Dias Toffoli que encerrou processo sobre a multa bilionária da J&F. A denúncia baseia-se no acordo de leniência firmado pela empresa, que previa o pagamento de 10,3 bilhões de reais.
Em dezembro de 2023, Toffoli suspendeu o pagamento da multa. Na semana passada, ele atendeu a novo pedido da J&F e extinguiu a ação no STF em que essa decisão era analisada. O argumento envolve a recalculação da multa pela Justiça Federal de Brasília e a renegociação de acordos de leniência ainda debatida em outro processo.
Os dois fundos apresentaram recursos separadamente para pedir esclarecimentos a Toffoli. A Petros questiona se a suspensão continua válida e em quais condições, ou se terminou com o processo. A Funcef solicita o fim da suspensão ou a continuidade da análise, para decidir sobre demais recursos contra a decisão que beneficiou a empresa.
Recursos pedem esclarecimentos a Toffoli
Os recursos destacam que ainda havia contestações pendentes de análise, tanto pelos fundos quanto pela Procuradoria-Geral da República. Com a nova etapa, as partes aguardam definição sobre o alcance da suspensão e o retorno, ou não, da tramitação do caso. A pauta envolve temas de responsabilidade civil, cálculos de multa e renegociação de acordos de leniência.
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