- Municípios de todo o país podem manifestar interesse em executar o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em 2026, na modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS).
- O formulário para adesão está aberto e o município precisa já ter aderido ao PAA e ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).
- A manifestação de interesse funciona como etapa preliminar para planejar recursos orçamentários em 2026.
- Na CDS, os alimentos comprados da agricultura familiar serão destinados a restaurantes populares, cozinhas solidárias e outros equipamentos da rede socioassistencial e de segurança alimentar.
- A seleção considera vulnerabilidade social, capacidade de execução e prioridade de ações como Alimenta Cidades e Brasil Sem Fome, com prazo de 15 dias para preenchimento.
O governo federal abriu um formulário para que municípios manifestem interesse em executar o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em 2026, na modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS). O anúncio foi feito pela pasta do Desenvolvimento Social durante a 27ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
A participação exige que o município já tenha aderido ao PAA e ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). A manifestação de interesse funciona como etapa preliminar para planejar recursos no orçamento de 2026, segundo o Ministério do Desenvolvimento Social.
Os alimentos comprados da agricultura familiar pela CDS serão destinados ao abastecimento de restaurantes populares e cozinhas solidárias, além de outros equipamentos da rede socioassistencial e de Segurança Alimentar e Nutricional.
Critérios
Municípios serão classificados com base em critérios técnicos de vulnerabilidade social e capacidade de execução da política pública. Serão considerados prioritários da Estratégia Alimenta Cidades e do Protocolo Brasil Sem Fome, além de áreas em vulnerabilidade climática e risco de seca.
Interessados devem preencher o formulário em até 15 dias corridos após a publicação do edital. Serão solicitados dados do gestor responsável, expectativa de fornecedores e unidades recebedoras, e a previsão de volume de alimentos em quilos a ser adquirido.
A metodologia busca identificar localidades mais vulneráveis ao tempo em que prioriza capacidade institucional para executar o programa, assegurando maior efetividade dos recursos. O envio da proposta não garante direito automático aos recursos, sujeitando-se à disponibilidade orçamentária e à aprovação técnica do MDS.
O PAA é considerado uma das principais políticas de segurança alimentar do país, visando fortalecer circuitos locais de abastecimento pela agricultura familiar, desenvolvimento rural e geração de emprego, contribuindo para reduzir êxodo rural.
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