- Unidade Prisional de Ressocialização Feminina de São Luís, no Maranhão, conhecida como “a melhor prisão do Brasil”, recebeu prêmios da Senappen de 2022 a 2024, porém adotou restrições severas para mulheres presas.
- Internas relatam proibições de espelhos, maquiagem, hidratante e até cartas escritas à mão; algumas chegaram a ser punidas por ter mais peças de lingerie do que o permitido.
- A pesquisa etnográfica de Karina Biondi, publicada na Revista Direito e Práxis, aponta que a gestão passou a seguir metas, indicadores e rankings inspirados em lógica empresarial.
- Práticas incluíram limitações de banho de sol, revistas vexatórias e atendimento médico superficial; instituições afirmam que medidas visam evitar comércio de objetos, reduzir apreensões e melhorar a pontuação de segurança.
- A autora destaca contradições entre premiações por “excelência” e condições relatadas, indicando que métricas priorizam números em detrimento do sofrimento e da dignidade, em contexto de mudanças após o Massacre de Pedrinhas.
A unidade prisional feminina de São Luís (UPFEM), no Maranhão, recebeu por três anos seguidos o título de melhor estabelecimento do país, reconhecido pela Senappen. Em 2022, 2023 e 2024, a gestão focou em metas e rankings com foco na eficiência, segurança e administração. A prática resultou em restrições severas para detentas, segundo a pesquisa etnográfica publicada recentemente.
A pesquisadora Karina Biondi entrevistou internas egressos, que relataram proibições de itens básicos como espelhos, maquiagem, hidratantes e até cartas escritas à mão. Houve relatos de disciplina por itens adicionais de vestuário. A narrativa indica que a lógica de gestão priorizou números, em vez de condições de dignidade ou saúde.
AUPFEM ficou sob atenção após o Massacre de Pedrinhas, evento entre 2010 e 2014 que impulsionou mudanças no sistema. A gestão atual utilizou metas, indicadores e rankings inspirados em práticas empresariais para reorganizar a segurança, a assistência e a administração das unidades.
Contexto da gestão baseada em números
Segundo a pesquisa, a partir de 2015 o modelo institucional passou a medir desempenho por métricas de segurança, administração e assistência. A prática institucional explicou parte das restrições como forma de evitar o comércio interno de itens proibidos e aumentar a nota nos critérios avaliados.
Interações com a saúde e com o dia a dia das detentas
Relatos apontam que o acesso a atividades como banho de sol ficou limitado a duas vezes por semana, com revistas consideradas vexatórias. Em saúde, o ritmo de atendimentos não equivaleria à resolução de problemas, e muitas pacientes não teriam acesso a exames, especialistas ou medicamentos em tratamento.
Análise etnográfica e crítica aos indicadores
A autora sustenta que as métricas privilegiaram números e gestão, sem capturar sofrimento ou impacto humano. Visitas desvendam atmosfera de submissão eRestrição, com uniformes e procedimentos que fortalecem a percepção de controle institucional.
Repercussão e histórico institucional
Após Pedrinhas, o estado investiu em infraestrutura, treinamento e serviços médicos, psicológicos, educacionais e de trabalho. A pesquisa enfatiza que, apesar de avanços estruturais, as métricas de excelência não mensuram dignidade, saúde mental ou qualidade de vida das mulheres privadas de liberdade.
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