- A Comissão de Assuntos Sociais aprovou o projeto de lei que estabelece novo piso salarial nacional para médicos e cirurgiões-dentistas, no valor de R$ 13.662,00, com reajuste anual pelo IPCA, para jornada de 20 horas semanais no setor público e privado.
- O piso corrige o congelamento desde 2022 e prevê adicional de 50% para trabalho noturno e horas extras, além de pausas durante a jornada.
- O PL 1.365/2022 ainda precisa de turno suplementar na CAS; se for aprovado, segue para a Câmara dos Deputados, sem recursos para apreciação em Plenário.
- O relato do senador Fernando Dueire manteve o substitutivo aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos, que sustenta a atualização do piso para reduzir a pejotização e a terceirização.
- O projeto recebeu apoio de várias lideranças e categorias, com participação de senadores e senadoras de diferentes partidos.
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou na quarta-feira (20) o projeto de lei que estabelece novo piso salarial nacional para médicos e cirurgiões-dentistas. O valor é de R$ 13.662,00, com reajuste anual pelo IPCA, para jornada de 20 horas semanais, no setor público e privado. O texto corrige o congelamento do piso desde 2022 e prevê adicional de 50% para trabalho noturno e horas extras, além de pausas durante a jornada.
O PL 1.365/2022, da senadora Daniella Ribeiro, seguiu com relatoria do senador Fernando Dueire, que manteve o substitutivo aprovado anteriormente na CAE. A proposta também institui mecanismos de sanção para medidas de não cumprimento do piso e busca reduzir a pejotização no setor.
Aprovado pelos senadores envolvidos, o projeto ainda será submetido a votação em turno suplementar na CAS. Caso seja aprovado, seguirá para apreciação da Câmara dos Deputados, sem necessidade de recurso para plenário, conforme tramitação prevista.
AUXÍLIO SOBRE O CONTEXTO E IMPORTÂNCIA
O relator destacou que a ausência de piso atualizado favorece a precarização dos vínculos de trabalho na saúde. Segundo ele, a atualização ajuda a reduzir terceirizações e a garantir direitos previdenciários e trabalhistas. A proposta também é vista como condição para políticas de interiorização de profissionais.
Defensores da iniciativa ressaltaram que a fixação de piso condizente com a qualificação é essencial para consolidar melhorias no setor. Entre os apoiadores estão o movimento médico, entidades sindicais e associações ligadas à área, que acompanharam a votação.
A COPA DOS APOIOS
Além de Dueire, apoiam o projeto senadores como Hiran, Veneziano Vital do Rêgo, Zequinha Marinho, Nelsinho Trad e Marcelo Castro, além de senadoras como Dra. Eudócia e Roberta Acioly. As lideranças destacam a relevância do piso estável para a excelência assistencial.
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