STF forma maioria para processar réus por obstrução no caso Marielle

STF formou maioria para tornar réus três integrantes da Polícia Civil do Rio de Janeiro por obstrução de Justiça e associação criminosa no caso Marielle Franco.
Votaram pela abertura de nova ação penal os ministros Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin e Flávio Dino; falta o voto de Cármen Lúcia, que pode ocorrer até sexta-feira.
Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil fluminense, já havia sido condenado a 18 anos de prisão por atrapalhar a apuração do crime. Os outros dois suspeitos são o delegado Giniton Lages e o comissário Marco Antonio de Barros Pinto (Marquinho HP).
Denúncia da Procuradoria-Geral da República aponta que os acusados teriam desaparecido provas, incriminado pessoas inocentes, usado testemunhas falsas e feito diligências desnecessárias para garantir impunidade aos mandantes e executores.
Em fevereiro, os irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão foram condenados a 76 anos e três meses pela atuação como mentores do crime, envolvendo organização criminosa, duplo homicídio e tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves.

O STF formou maioria nesta quinta-feira para tornar réus três integrantes da Polícia Civil do Rio de Janeiro investigados por obstrução de Justiça e associação criminosa no caso Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018. A sessão ocorreu pela manhã, com a votação ainda aberta para a ministra Cármen Lúcia, que tem até sexta-feira para votar na sessão virtual.

Entre os acusados estão Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil fluminense, que já foi condenado a 18 anos de prisão por atrapalhar a apuração do crime. Também passam a responder na ação os delegados Giniton Lages e Marco Antonio de Barros Pinto, conhecido como Marquinho HP.

Segundo denúncia da PGR, os acusados teriam atuado para desaparecer com provas, incriminar pessoas inocentes, usar testemunhas falsas e realizar diligências desnecessárias para assegurar a impunidade dos mandantes e executores do assassinato.

Contexto e desdobramentos

Em fevereiro, Domingos Brazão, conselheiro do TCE-RJ, e Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, foram condenados a 76 anos e três meses de prisão como mentores do crime, motivado por disputas sobre grilagem de terras na Zona Oeste do Rio de Janeiro. A condenação incluiu os crimes de organização criminosa, duplo homicídio e tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle, que sobreviveu ao atentado.

Defesas e próximas etapas

Antes do julgamento, a defesa de Rivaldo pediu a rejeição da denúncia por falta de provas, alegando que as acusações se baseiam em inferências. Os advogados de Giniton contestaram o foro privilegiado, sustentando que ele não pode ser julgado pelo STF. A defesa de Barros Pinto afirmou que não houve elemento suficiente de prova e que o trabalho policial resultou na prisão de Ronnie Lessa, delator e executor do crime.