- STF formou maioria para tornar réus três integrantes da Polícia Civil do Rio de Janeiro por obstrução de Justiça e associação criminosa no caso Marielle Franco, em março de 2018.
- Os acusados são Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil, Giniton Lages e Marco Antonio de Barros Pinto (Marquinho HP).
- Votos pela abertura de nova ação penal foram de Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin e Flávio Dino; a ministra Cármen Lúcia pode votar até 22 de maio.
- Rivaldo Barbosa já foi condenado a 18 anos de prisão em fevereiro por participação na tentativa de atrapalhar a apuração; os outros dois investigados seguem em processo.
- Defesas pediram rejeição da denúncia por falta de provas, argumento de ausência de foro para alguns, e destacaram que a investigação resultou na prisão de Ronnie Lessa; casos de mandantes Domingos Brazão e Chiquinho Brazão já foram julgados.
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para tornar réus três integrantes da Polícia Civil do Rio de Janeiro por obstrução de Justiça e associação criminosa no caso Marielle Franco e Anderson Gomes, ocorridos em março de 2018. A decisão envolve a abertura de nova ação penal.
Participaram da votação os ministros Alexandre de Moraes, relator, Cristiano Zanin e Flávio Dino, que formou a maioria ao votar nesta quinta-feira. Ainda falta o voto da ministra Cármen Lúcia, que tem até sexta-feira para se manifestar na sessão virtual.
Entre os acusados está Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil fluminense, já condenado a 18 anos de prisão por participação na tentativa de atrapalhar a apuração. Os outros dois investigados são o delegado Giniton Lages e o comissário Marco Antonio de Barros Pinto, conhecido como Marquinho HP.
Segundo denúncia da Procuradoria-Geral da República, os acusados teriam ocultado provas, incriminado pessoas inocentes, usado testemunhas falsas e realizado diligências desnecessárias para garantir impunidade aos mandantes e executores do crime.
Em fevereiro, os irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão foram sentenciados a 76 anos e três meses de prisão, como mandantes do crime, cuja motivação estava ligada a disputas envolvendo grilagem de terras na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Os irmãos também foram condenados por organização criminosa, duplo homicídio e tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle.
Defesas
Antes do julgamento, a defesa de Rivaldo Barbosa pediu a rejeição da denúncia por falta de provas e afirmou que as acusações teriam base em inferências.
Os advogados de Giniton Lages argumentaram que ele não tem foro privilegiado e, por isso, não poderia ser julgado pelo STF.
A defesa de Marco Antonio de Barros Pinto alegou ausência de elementos de prova e ressaltou que o trabalho policial levou à prisão de Ronnie Lessa, delator e executor do crime.
Este texto foi publicado originalmente pela Agência Brasil, em 21 de maio de 2026. O conteúdo é livre para republicação, citada a fonte, adaptado para o padrão do Poder360.
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