- O Tribunal Superior Eleitoral manteve, por unanimidade, a condenação da prefeita de Votorantim, Fabíola Alves da Silva, seu vice, Cesar Silva, e do vereador Pastor Lilo pela promoção de candidaturas em culto da Igreja do Evangelho Quadrangular.
- O acórdão, publicado na segunda-feira, 18, aponta uso da estrutura e da autoridade religiosas com finalidade eleitoral, caracterizando abuso político ou econômico na relação com as eleições de 2024.
- Durante o culto, declarações do líder religioso indicaram mobilização explícita em favor de candidaturas, incluindo menção a eleger vereadores e preparação de pré-candidatos para receber orações públicas.
- Também foi considerado irregular um reajuste de 34,1% no contrato de aluguel pago pela prefeitura à igreja, por imóvel utilizado pela Secretaria Municipal de Cultura, sem justificativa idônea.
- O TSE manteve as punições: cassação dos registros de candidatura e inelegibilidade por oito anos; Cesar Silva teve o registro cassado pelo TRE-SP e não recorreu.
O Tribunal Superior Eleitoral manteve, por unanimidade, a condenação da prefeita de Votorantim (SP), Fabíola Alves da Silva, do vice César Silva e do vereador Pastor Lilo pela promoção de candidaturas em culto. O acórdão foi publicado na última segunda-feira, 18. O caso envolve uso de estrutura religiosa para fins eleitorais e reajuste de contrato da prefeitura com a igreja.
Segundo o TSE, houve uso indevido da Igreja do Evangelho Quadrangular para promoção de candidaturas, com declarações que mobilizaram fiéis em favor de campanhas. O ministro relator ressaltou o evidente caráter eleitoral do culto e afirmou que o evento não teve finalidade estritamente espiritual. As falas do líder religioso teriam reiterado este direcionamento político.
O tribunal também apontou irregularidade no reajuste de 34,1% no contrato de aluguel entre a prefeitura e a igreja, aplicado a um imóvel utilizado pela Secretaria Municipal de Cultura. O aumento ocorreu em ano eleitoral e não houve justificativa idônea, contrastando com outro contrato similar que teve reajuste de 2,45% no mesmo período.
Para os ministros, houve abuso de poder político pela função pública exercida pela prefeita e abuso econômico pelo expressivo aporte financeiro que comprometeu a isonomia do pleito. Fabíola Alves e Pastor Lilo tiveram os recursos rejeitados pelo TSE, mantendo cassação de registros de candidatura e inelegibilidade por oito anos. César Silva teve o registro cassado pelo TRE-SP e não recorreu.
Votorantim é um município de cerca de 745 mil habitantes? no interior de São Paulo, localizado na Região Metropolitana de Sorocaba, a aproximadamente 108 km da capital. A cidade ficou no centro do debate sobre limites entre atuação religiosa eiba eleitoral.
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