- O plenário do Tribunal Superior Eleitoral anulou os votos recebidos pelo ex-deputado Heitor Freire (União-CE) nas eleições de 2022 e determinou a retotalização no Ceará.
- Com a decisão, Freire permanece cassado e inelegível; ele foi condenado pela Justiça Eleitoral por gastos de campanha ilícitos, totalizando R$ 1,6 milhão.
- O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará tinha preservado os votos dele no quociente eleitoral, mas o TSE revisou a decisão.
- A anulação dos votos pode exigir recalcular o quociente eleitoral da bancada cearense e, dependendo do resultado, o União pode perder uma cadeira na Câmara para outro partido.
- A cassação ocorreu em 2024, por não comprovação de R$ 618 mil em gastos e por gastos de mais de R$ 1 milhão com serviços de advocacia e contabilidade; a defesa alegou compartilhamento de serviços com outros candidatos.
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (21) anular os votos recebidos pelo ex-deputado federal Heitor Freire (União-CE) nas eleições de 2022, com a realização de uma retotalização de votos no Ceará. A decisão manteve a cassação do ex-parlamentar e o torna inelegível. A medida impacta diretamente a composição da bancada cearense na Câmara.
O TSE encerrou o julgamento de um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). O TRE-CE havia decidido preservar os votos recebidos por Freire no quociente eleitoral, o que mantinha a votação contabilizada para o partido.
Com a anulação dos votos, o cálculo do quociente eleitoral será refeito para a bancada do Ceará. Dependendo do resultado, o União pode perder uma cadeira na Câmara dos Deputados, abrindo espaço para a bancada de outra legenda.
A cassação de Heitor Freire foi decidida pelo TRE-CE em 2024, com base na não comprovação de gastos de campanha de R$ 618 mil, além de mais de R$ 1 milhão em serviços de advocacia e contabilidade. O montante total foi considerado incompatível com normas eleitorais.
Ao longo do processo, a defesa de Freire negou irregularidades e sustentou que os serviços jurídicos e contábeis teriam sido compartilhados com outros candidatos do partido. A decisão do TSE mantém a linha de apuração do caso sob o prisma da legislação eleitoral vigente.
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