TSE vê uso de igreja para promover candidatos como abuso de poder

O Tribunal Superior Eleitoral manteve a cassação de Fabíola Alves da Silva, Cesar Silva e Pastor Lilo, de Votorantim (SP), por uso de culto religioso em 2024 para propaganda eleitoral, considerados abuso de poder político e econômico.
Conforme o processo, os três candidatos subiram ao púlpito da Igreja do Evangelho Quadrangular durante o culto e receberam orações que pediam votos.
Houve apontamento de um aumento não justificado de cerca de 34% no aluguel de um imóvel da igreja durante o mandato da prefeita.
A defesa alegou liberdade religiosa e ausência de pedido de votos; a decisão foi mantida pelo ministro Antonio Carlos Ferreira, por unanimidade, e eles ficaram inelegíveis por oito anos.
Em Rio de Janeiro, o Movimento Brasil Laico protocolou representação contra Silas Malafaia, a igreja Assembleia de Deus Vitória em Cristo e outros seis políticos, incluindo Flávio Bolsonaro, por propaganda eleitoral antecipada e abuso de poder religioso.

A Justiça Eleitoral confirmou a cassação dos registros de candidatura de Fabíola Alves da Silva (PSDB), Cesar Silva (PSDB) e Pastorg Lilo (MDB) em Votorantim, SP. O processo aponta uso de culto religioso para propaganda política nas eleições de 2024, configurando abuso de poder político e econômico.

Segundo o TSE, os três teriam aproveitado uma cerimônia na Igreja do Evangelho Quadrangular para que autoridades religiosas orassem pelos seus nomes e pelo sucesso eleitoral. O município teve o aluguel de um imóvel ligado à igreja aumentado em cerca de 34% durante o mandato de Fabíola.

O tribunal regional havia condenado os políticos, e o TSE manteve a decisão por unanimidade. Além da cassação, eles ficam inelegíveis por oito anos. O entendimento é de que templos não podem ser usados como estruturas de campanha, mesmo sem pedidos diretos de voto.

Vigilância de ações no Rio de Janeiro

Em 4 de maio, o Movimento Brasil Laico protocolou representação contra Silas Malafaia, a Assembleia de Deus Vitória em Cristo e outros 5 políticos no Ministério Público Eleitoral do Rio de Janeiro. Entre os representados está Flávio Bolsonaro, pré-candidato à Presidência, segundo a denúncia.

A ação aponta propaganda eleitoral antecipada durante cerimônia que reuniu cerca de 6 mil fiéis, com Malafaia convidando políticos ao altar e declarando apoio a Flávio Bolsonaro. O grupo sustenta violação à Lei das Eleições, que proíbe propaganda em templos.

A lista de citados na representação inclui ainda Douglas Ruas, Cláudio Castro, Sóstenes Cavalcante e Marcelo Crivella, todos ligados ao PL ou a legendas associadas à chapa regional. O foco é possível benefício indevido obtido com a presença dos políticos no evento.