André Mendonça julga ações sobre propaganda eleitoral no TSE

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Kassio Nunes Marques, nomeou André Mendonça para julgar ações sobre propaganda eleitoral no TSE, com a ministra Estela Aranha dividindo a tarefa.
Mendonça acumula a função no TSE com o papel de relator de investigações no Supremo Tribunal Federal sobre o escândalo do Banco Master e fraudes no INSS.
O TSE, composto por sete ministros, tem passado a distribuir a análise de propaganda entre juízes da advocacia e membros do judiciário, como ocorreu em 2022 com a nomeação da ministra Cármen Lúcia.
A nomeação foi publicada em portaria na quarta-feira, 20, determinando que as decisões dos dois juízes da propaganda sejam submetidas imediatamente ao plenário pela Presidência, inclusive por sessão virtual.

BRASÍLIA – O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, nomeou André Mendonça para julgar ações sobre propaganda eleitoral deste ano. Estela Aranha continuará a tarefa, dividindo a responsabilidade com ele.

Mendonça acumula a função com o posto no STF, onde é relator de duas investigações que podem impactar o processo eleitoral: o escândalo do Banco Master e as fraudes do INSS. A decisão reforça a atuação conjunta entre tribunais superiores.

O TSE tem hoje sete ministros, com participação de integrantes do STF, STJ e advogados. A nomeação foi publicada em portaria na quarta-feira, 20, determinando que decisões individuais dos dois juízes da propaganda sejam submetidas ao Plenário pela Presidência, inclusive via sessão virtual.

Contexto institucional

Historicamente, a análise da propaganda já passou por mudanças na composição. Em 2022, Alexandre de Moraes presidiu o TSE e incluiu a ministra Cármen Lúcia na relatoria das ações sobre propaganda, ampliando a atuação de membros da advocacia.

Mendonça atua como vice-presidente do TSE e representa uma linha que aproxima o órgão da visão dele com a de Nunes Marques. Ambos foram indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para vagas no STF, o que alimenta leitura sobre alinhamento institucional.

Procedimentos e próximas etapas

A portaria publicada prevê que as decisões individuais dos dois magistrados sejam encaminhadas ao Plenário para deliberação, mantendo o rito previsto pelo TSE. Não há previsão de mudanças no calendário das ações relacionadas à propaganda.