- A Corte Suprema de Cassação da Itália julga o recurso de Carla Zambelli contra a extradição para o Brasil e a decisão deve ser comunicada às defesas nas próximas horas.
- A extradição já havia sido autorizada pela Corte de Apelação de Roma no fim de março; Zambelli está presa há quase dez meses.
- A defesa alegou vícios processuais, más condições da Colmeia (penitenciária no Distrito Federal) e piora de saúde; a apelação anterior considerou as informações brasileiras institucionalmente qualificadas.
- Caso seja extraditada, Zambelli cumpriria a pena na Colmeia; há avaliação sobre a saída do Rebibbia marcada para a próxima terça-feira (26).
- Se a Cassação mantiver o parecer, o caso segue para o governo italiano, que tem até quarenta e cinco dias para se manifestar; ainda cabem recursos administrativos.
A Corte Suprema de Cassação da Itália abriu o julgamento final do recurso de Carla Zambelli contra a extradição ao Brasil nesta sexta-feira, 22. A decisão ainda não foi anunciada aos advogados e deve chegar nas próximas horas. Zambelli está presa em Roma.
O recurso foi apresentado pela defesa da ex-deputada do PL-SP, e envolve duas condenações a cumprir no Brasil. A primeira, de dez anos pela invasão do CNJ e emissão de mandado falso contra o ministro Alexandre de Moraes. A segunda, de cinco anos por porte ilegal de arma e constrangimento.
A audiência ocorreu na Corte de Cassação, em Roma, e durou cerca de uma hora. Zambelli não participou do exame, segundo informações da defesa. O tribunal já havia decidido, em abril, pela extradição, mas houve recurso pendente.
Situação processual
O envio de Zambelli para cumprir pena foi autorizado pela Corte de Apelação de Roma, no fim de março. O governo brasileiro foi representado pelo advogado Enrico Giarda, contratado pela AGU. A defesa contestou vícios processuais e as condições da Colmeia, presídio no DF.
Segundo o advogado Pieremilio Sammarco, a Colmeia tem características que podem comprometer a detenção. A parte italiana considerou que as informações enviadas pelo Brasil são institucionalmente qualificadas. A defesa pediu que Zambelli deixe Rebibbia, em Roma, o que será analisado na próxima terça-feira.
Caso a Cassação confirme a extradição, o governo italiano decidirá o destino final. O ministro da Justiça Carlo Nordio terá até 45 dias para se manifestar. Se manter o parecer, Zambelli pode ser enviada ao Brasil em cerca de 20 dias.
Desdobramentos possíveis
Ainda podem ocorrer adicionais: a defesa pode apresentar recurso no Tribunal Administrativo Regional contra a decisão do governo. Enquanto isso, as decisões sobre a extradição não podem ficar pendentes por meses, justificando a recusa de adiamento pelo tribunal.
Zambelli é segunda deputada federal mais votada em São Paulo em 2022, com 946 mil votos. Ela renunciou ao mandato em dezembro após ter sido poupada da cassação pelo plenário da Câmara, decisão posteriormente revertida pelo STF.
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