- Novos decretos do governo estabelecem um modelo de responsabilidade das big techs, com remoção proativa de conteúdos e foco na proteção de mulheres e no combate a fraudes.
- O especialista André Marsiglia afirma que conceitos vagos podem levar à censura de conteúdos lícitos, especialmente em ano eleitoral.
- A fiscalização do ambiente digital ficará a cargo de um órgão vinculado ao Ministério da Justiça, o que, na visão dele, pode gerar desbalanceamento na disputa eleitoral.
- Há preocupação com a “zona cinza” de conteúdos polêmicos que não são ilegais, mas podem ser alvo das novas regras, gerando risco de autocensura.
- Sobre algoritmos, Marsiglia diz que não se combate a lógica algorítmica, e sim as suas consequências; defende transparência nos critérios de promoção de conteúdos, modelo já adotado na Europa.
O governo federal publicou novos decretos que estabelecem regras para plataformas digitais, com foco na proteção das mulheres e no combate a fraudes e crimes nas redes. As medidas impõem um novo modelo de responsabilidade para as big techs.
Segundo o jurista André Marsiglia, especialista em Direito Constitucional, há mudança de lógica: de retirada individual de conteúdos para uma retirada mais genérica, com dever de cuidado proativo. Em sua leitura, conceitos vagos podem favorecer censura.
Marsiglia criticou a fiscalização durante o período eleitoral, realizada por órgão ligado ao Ministério da Justiça. Ele afirma que o órgão vinculado ao governo pode desequilibrar a disputa com ações de remoção.
Além disso, o especialista aponta que termos usados nos decretos, como conteúdos antidemocráticos ou incitação à discriminação, são imprecisos. Em exemplo citado, a questão de uma piada discriminatória levantou dúvidas sobre a atuação de plataformas.
Ele também alerta para a possibilidade de autocensura entre usuários. A liberdade de expressão pode ser pressionada por receio de punições por conteúdos polêmicos, ainda que lícitos.
Conteúdos ilícitos, como pedofilia e pornografia infantil, já eram removidos de forma automática. O eixo crítico fica na chamada zona cinza: conteúdos polêmicos, mas não ilegais, que podem ser alvo das novas regras.
Algoritmos e critérios de remoção
O especialista afirma que os decretos não atacam diretamente a lógica algorítmica, mas o conteúdo promovido ou gerado pelas plataformas. A sugestão é exigir maior transparência sobre critérios de promoção de conteúdos.
Marsiglia aponta que a regulação poderia seguir modelo já adotado na Europa, sem combater o algoritmo em si, mas as consequências dele. A ideia é tornar mais claro como os conteúdos aparecem aos usuários.
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