Fachin propõe contracheque único e padronizado para reduzir penduricalhos

O ministro Edson Fachin propõe a criação do contracheque único para magistrados em todo o Poder Judiciário, para consolidar todas as verbas de um mês em um único documento.
A proposta será votada no plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na próxima terça-feira, 26.
O documento vedaria a emissão de pagamentos paralelos ou complementares, buscando maior controle sobre salários e penduricalhos, alinhado ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
O contracheque único deverá detalhar, em um único documento, salário, verbas indenizatórias (penduricalhos), exceções ao teto constitucional e passivos funcionais (pagamentos de meses anteriores), com uma lista fixa de nomes para cada verba.
Segundo o CNJ, auditoria identificou mais de 500 registros diferentes de verbas indenizatórias com nomenclaturas diversas; se aprovado, haverá prazo de 60 dias para adaptação dos tribunais.

O ministro Edson Fachin,-presidente do STF, propôs uma resolução para instituir o contracheque único para magistrados de todo o Poder Judiciário. A ideia é consolidar de forma integral as verbas remuneratórias e indenizatórias em um único documento.

O texto será apreciado pelo CNJ na próxima terça-feira (26). A proposta determina que não haja emissão de pagamentos paralelos ou complementares, reforçando o controle sobre salários da magistratura.

A medida busca acompanhar o entendimento do STF sobre supersalários e penduricalhos. O contracheque único deverá detalhar salário, verbas indenizatórias, exceções ao teto e passivos funcionais em um único documento.

Proposta detalhada e impactos

Segundo a proposta, cada verba terá uma nomenclatura fixa e obrigatória para todos os tribunais. A finalidade é evitar variações de nomes para o mesmo benefício, facilitando a fiscalização.

Auditoria do CNJ indicou mais de 500 registros diferentes de verbas indenizatórias com nomenclaturas diversas. A uniformização reduziria ambiguidades e possíveis distorções nos pagamentos.

Se aprovada, a resolução estabelece prazo de 60 dias para adaptação dos tribunais às novas regras. A medida também pretende ampliar transparência e rastreabilidade dos pagamentos.