Governo Trump cria fundo bilionário de indenização e como funciona

Governo dos Estados Unidos criou um Fundo Antiarmamento de quase US$ 1,8 bilhão para indenizar pessoas que alegam terem sido alvo de administrações anteriores.
O fundo surgiu de um acordo entre o Serviço de Receita Federal (IRS) e Donald Trump, um de seus filhos adultos e a Organização Trump, em um processo movido em janeiro pela divulgação de informações fiscais.
O acordo evita que o governo processe Trump, a família dele ou empresas por questões fiscais passadas; críticos veem o fundo como medida para aliados.
O fundo será administrado por uma comissão indicada pelo procurador-geral de Trump; um membro poderá ser escolhido em consulta com o Congresso, sem detalhes claros sobre o acompanhamento.
Para ter direito, a pessoa precisa apresentar à comissão uma ação judicial alegando discriminação injusta por administrações anteriores; pagamentos ficam sujeitos a impostos e não podem ser combinados com outras reclamações.

O governo dos Estados Unidos criou um fundo de quase US$ 1,8 bilhão para compensar pessoas que alegam ter sido injustamente alvo de administrações anteriores. O Fundo Antiarmamento surge de um acordo entre o IRS, Donald Trump, um de seus filhos e a Organização Trump, em processo movido em janeiro por divulgação de informações fiscais.

O acordo impede que o governo processe o presidente, sua família ou empresas por questões fiscais passadas. Críticos veem o fundo como favorecimento a aliados de Trump, enquanto especialistas divergem sobre a possibilidade de contestar a medida judicialmente.

Pelo menos um processo para impedir a implantação do fundo já foi aberto em um tribunal federal em Washington, D.C. O Washington Post revelou ainda que George Santos, ex-deputado, pode pedir acesso ao fundo, alegando buscar apenas um pedido de desculpas do governo.

Como funcionará o Fundo Antiarmamento

O fundo destina-se a indenizar pessoas que afirmam ter sido alvo de injustiças por governos anteriores. Trump buscava, anteriormente, mais de US$ 230 milhões por investigações federais contra ele e o governo anterior.

O acordo vincula supostas irregularidades do governo a ações de governos anteriores. O governo federal emitirá um pedido formal de desculpas a Trump, Eric Trump e à Organização Trump, mas eles não poderão receber recursos.

A gestão caberá a uma comissão cujos membros são escolhidos pelo procurador-geral de Trump e podem ser demitidos pelo presidente. Um dos cinco membros será indicado em consulta ao Congresso, sem detalhamento de procedimentos.

O fundo processará solicitações até um mês antes do término do mandato de Trump. Saldo remanescente retorna ao governo federal. Quem receber indenização pagará impostos sobre o valor.

Para ter direito, o interessado deve apresentar à comissão uma “ação judicial” alegando discriminação injusta por administrações anteriores. Não há especificação do conteúdo mínimo da ação.

Os comissários deverão, pelo menos quatro vezes ao ano, apresentar ao procurador-geral relatórios confidenciais com nomes e valores pagos. O Departamento de Justiça ou uma entidade contratada pode auditar os trabalhos. Os relatórios não são públicos.